A investigação em torno do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), relacionada à Operação Copa Livre, conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, será transferida da Justiça Estadual para a Justiça Federal.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério Público contra a decisão monocrática do desembargador Newton Brasil de Leão, que determinou a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
A sessão virtual, que teve início na última quinta-feira, foi concluída na quarta-feira, 31, após o voto dos quatro desembargadores.
Operação Copa Livre
A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.
No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.
Investigação
Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.
A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
A defesa do prefeito nega qualquer envolvimento em tais acusações. A suposta apropriação indébita de verbas federais sustenta a decisão do Tribunal de Justiça de que o processo deve ser julgado na esfera federal.
Vice-prefeito assume
Durante o período em que Jairo Jorge esteve afastado, quem assumiu a o cargo de gestor do município foi o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante), que atualmente enfrenta um processo de impeachment devido a denúncias relacionadas à assistência em saúde.