Na última semana, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR), Ana Cláudia Pedreira Fraga, convocou uma Assembleia Extraordinária do Magistério no dia 3 de maio, onde ficou decidido não aceitar o PL 012/23.
O PL foi apresentado, no dia 25 de abril, pelo prefeito Rodrigo Battistella (PT), que fixa o piso salarial para profissionais do Magistério no município de acordo com o nacional.
Confira os argumentos do Sindicato contrários ao PL 012/23
Em nota, a Prefeitura de Nova Santa Rita respondeu às manifestações contrárias:
“Referente ao piso do magistério, anunciado aos(as) professores(as) do município de Nova Santa Rita, a Administração esclarece que:
– O Ministério da Educação (MEC) ajustou, por meio de lei, o piso salarial dos(as) professores(as) da rede pública de ensino no Brasil em 14,9%. O valor, que deve ser atualizado anualmente por meio de uma portaria, subiu de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420,55, para contratos de 40 horas;
– Diante disso, a Prefeitura de Nova Santa Rita decidiu que fará o pagamento do piso salarial a todos(as) os(as) professores(as) da rede municipal. Isso significa que, nenhum(a) profissional da área receberá menos do que é disposto na lei;
– Um dado de relevância é que em janeiro de 2023, o Executivo promoveu o aumento da reposição salarial anual, no valor de 5,9%, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– É importante esclarecer que os(as) professores(as), nesses últimos anos, foram valorizados de forma significativa. Isso significa que muitos(as) do quadro já recebiam o piso salarial previsto na legislação, antes mesmo dela ser sancionada. Agora, aqueles(as) que ainda não tinham a mesma remuneração, por estarem em início de carreira, passarão a receber o valor destacado, conforme sua carga horária;
– Nenhum professor(a) de Nova Santa Rita, do quadro municipal, receberá menos que o piso salarial;
– Por fim, aqueles(as) que recebem mais que o piso hoje, também terão aumento, mas terão um acréscimo gradativo entre todas as classes. O aumento real, por nível, pode ser conferido na tabela na sequência”.
Entenda decisão de pagamento de piso nacional ao Magistério de Nova Santa Rita