Na sessão desta terça-feira, 25, após aceitação do presidente da casa, Cris Moraes (PV), e leitura em plenário, a Câmara Municipal de Canoas aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante), que esteve como prefeito em exercício durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de março de 2022 a março de 2023. Agora, o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.
O pedido foi aceito por dezoito votos a dois. Se o impeachment for aprovado, Nedy de Vargas Marques terá o mandato cassado, e perde de forma definitiva o cargo de vice-prefeito de Canoas.
Pedido de impeachment
O processo foi enviado por uma eleitora, e tem como base os termos do artigo 4o, incisos VIII, do Decreto-lei no 201/67, que trata sobre “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;”
Votação na Câmara
Durante a reunião, foi feita a leitura do pedido de impeachment e colocados em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações. Por dezoito votos a dois, a Câmara aprovou um pedido de impeachment do prefeito. Dos 21 vereadores, 20 votaram. Apenas o presidente da Câmara, Cris Moraes (PV), não votou, já que não participa de votações de maioria simples.
Comissão processante
Foram definidos, por sorteio, também os três vereadores que passaram a integrar a Comissão Processante: Marcio Freitas (Avante), presidente; Jozir Patetta (PSD), relator; e Eracildo Linck (MDB), membro.
Prazos
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.
Próximos passos do processo de impeachment:
O presidente da Comissão tem até 5 dias para notificar Nedy de Vargas Marques sobre a processo;
Assim que é notificado, o vice-prefeito tem até dez dias para apresentar a defesa por escrito e também indicar até 10 testemunhas;
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante, dentro de 5 dias, decide pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual neste caso, será submetida ao plenário;
Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento de Nedy e das testemunhas;
Nedy precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou através de seu procurador, com antecedência de pelo menos de 24 horas. O vice-prefeito ainda tem permissão de assistir às diligências;
Concluída a instrução, Nedy tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;
Por fim, após os cinco dias, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
Julgamento
Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.
Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia. Para que Nedy tenha o mandato cassado, é preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar a ata da votação.
Se houver condenação, o presidente expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
Vice-prefeito Nedy se manifesta sobre processo de impeachment
“Estamos vivenciando mais uma página triste da história de Canoas. Uma tentativa de golpe do prefeito Jairo Jorge contra o vice-prefeito. Mas não é apenas um ataque baixo e nojento contra mim. É um ataque contra a democracia. O pedido de impeachment apresentado hoje e articulado por Jairo Jorge não possui os elementos mínimos de admissibilidade e se constitui em um golpe sem precedentes na história política nacional
Já não chega o canoense ter que digerir um prefeito afastado 2 vezes por corrupção, agora estamos vendo o próprio Jairo Jorge, denunciado por desvios de R$ 66 milhões da saúde, trabalhar pelo impeachment do vice-prefeito, justamente quem foi eleito pelo povo para o substituir em caso de impedimento.
O contrato mal feito com a Funam para a gestão do Hospital Universitário (HU) foi assinado pelo próprio Jairo Jorge, no início de 2021, e gerou prejuízo milionário à Prefeitura: R$ 75 milhões por ano. Diante dessa situação, a decisão de entrar na justiça pedindo a intervenção no HU não foi uma opção, foi uma necessidade emergencial para não deixar a população desassistida e, ao mesmo tempo, garantir o bom emprego do dinheiro público e a legalidade de todos os atos. Para garantir a intervenção no HU, contamos inclusive, com o apoio do Ministério Público.
Os canoenses sabem que as práticas criminosas que foram identificadas e denunciadas pelo Ministério Público na gestão Jairo Jorge não se repetiram durante a minha gestão como prefeito em exercício. Muito pelo contrário. Criei mecanismos para evitar que as fraudes e irregularidades se repetissem na saúde de Canoas. Além de honrar o compromisso de administrar a cidade e evitar maiores prejuízos à população, tive que apertar o cerco contra a corrupção na Prefeitura.
Até onde Jairo Jorge irá com suas ambições inescrupulosas para se manter no poder e atacar adversários políticos? O seu ódio e a sua vontade de vingança são doentios. É muito grave e perigoso o que estamos vendo em Canoas.
Tenho certeza que os vereadores, como defensores da democracia, jamais aceitarão essa iniciativa nojenta e asquerosa articulada por Jairo Jorge. Canoas não merece isso. Esse tipo de jogo baixo e sujo só prejudica a imagem da nossa cidade e de todo canoense”.