Na noite desta quinta-feira, 16, após instabilidades na rede de internet da Câmara e corte temporário na transmissão da sessão ordinária, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos e o Projeto de Lei do executivo municipal Nº 3/2023, que traz uma reforma administrava para a prefeitura. O projeto que, segundo informações do executivo, prevê mudanças na Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e na Administração Indireta (autarquias e fundações), foi incluído na ordem do dia através de requerimento assinado por dezesseis vereadores e foi aprovado por dezoito votos favoráveis e dois contra.

*O Projeto*

Estão previstas mudanças e uma padronização em relação as ditas Secretarias Especiais. Com novas denominações, algumas pastas do governo passam a ser descritas especiais. São elas: a Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura (SEEA) – EPRO; a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) – ECOM; a Secretaria Especial de Gestão Estratégica e Captação (SEGEC) – SGM; a Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) – SMGEP; a Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD); e a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação em substituição ao CANOASTEC.

*Mudanças nas subprefeituras*
Sem alterações estruturais previstas, as subprefeituras do Município passam a ter outra denominação. O nome Distrital deve ser inserido em cada uma delas. Desta forma serão descritas como Subprefeitura Distrital Centro, Subprefeitura Distrital Nordeste, Subprefeitura Distrital Noroeste, Subprefeitura Distrital Sudeste e Subprefeitura Distrital Sudoeste. O apoio gerencial e suporte será dado por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD).

*Secretarias instrumentais*
Ainda há novidades em secretarias de natureza instrumental, ou seja, que oferecem elementos para os trabalhos gerenciais da gestão. Começam a integrar este escalão: a Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (SMAO) e a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI) completam o grupo.

*Secretarias de natureza fim*
As pastas deste grupo são aquelas que possuem relação direta com a população canoense. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é a nova denominação para a Secretaria Municipal da Cidadania. O Bem-Estar Animal, de Especial deve mudar para Municipal, ganhando a sigla SMBEA.

Ainda integram esse conjunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Secretaria Municipal de Obras (SMO), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV).

*Extinção da Canoastec*

Outra mudança em relação ao plano está relacionada ao fim da Canoastec, que dará lugar à nova Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação. Hoje, a Canoastec está associada à administração municipal indireta, com a missão de gerenciar e prestar assessoria em relação às tecnologias da informação e comunicação. É configurada como uma fundação pública municipal de direito privado, sem fins econômicos.