A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou na tarde da última segunda-feira, 31, a primeira reunião de 2022 com as entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos na Mesa de Diálogo, para debater duas pautas do funcionalismo: a revisão geral anual dos servidores e a alteração na Lei Complementar 08/2021 que trata sobre o desconto previdenciário dos inativos.

De acordo com o texto divulgado pela Prefeitura, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o secretário da pasta, Fabio Cannas, apresentou a proposta da administração municipal com a correção que alcançaria o montante de 10,06%, parcelados entre os meses de fevereiro a novembro de 2022, para a revisão geral anual do funcionalismo.

Representantes de dez entidades foram contrários à proposta do Executivo, e solicitaram a possibilidade do pagamento à vista, ou diminuição das parcelas e aumento percentual mensal maior, e o pedido foi levado ao prefeito Jairo Jorge.

Votação

O texto foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 3, na Câmara de Vereadores, sob protesto do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), que reuniu integrantes em frente ao órgão para cobrar que o pagamento fosse feito à vista e reivindicar aumento real de salário da classe, que não ocorre há 20 anos, conforme relatou a vice-presidente do Sinprocan, Simone Riet Goulart. Apenas cinco vereadores se manifestaram contra a proposta: Juares Hoy (PTB), Eric Douglas (PTB), Alexandre Gonçalves (PDT) e Jonas Dalagna (Novo).

Os vereadores citados chegaram a criar uma emenda que baixava de oito para duas parcelas, mas ela foi rejeitada pela maioria.

Entidades que participaram da Mesa de Diálogo

SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas;
SINPROCAM – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas;
ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas;
AGMC – Associação da Guarda Municipal de Canoas;
AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreira Típica de Estado do Município de Canoas Fiscais Tributários;
AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Canoas;
APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas;
AATC – Associação dos Agentes Municipais de Trânsito de Canoas;
ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
ASSEPREV – Associação dos Servidores do CanoasPrev.

As parcelas seguirão os percentuais abaixo

– Janeiro: 0,28%
– Fevereiro, março e abril: 1,5%
– Maio, junho e julho: 1,4%
– Agosto: 1,08%

Lei Complementar 08/2021

Sobre a alteração na Lei Complementar 08/2021, foi apresentado um escalonamento de acordo com a faixa salarial para o início dos descontos, iniciando em fevereiro até o mês de agosto. Até o momento da publicação deste texto, a votação ainda não havia sido encerrada.

A proposta do escalonamento é de 14%, incidindo da seguinte forma:

– Fevereiro: para valor que supere 5,5 salários-mínimos;
– Março: para valor que supere 5 salários-mínimos;
– Abril: para valor que supere 4,5 salários-mínimos;
– Maio: para valor que supere 4 salários-mínimos;
– Junho: para valor que supere 3,5 salários-mínimos;
– Julho: para valor que supere 3 salários-mínimos;
– Agosto: para valor que supere 2 salários-mínimos.

Nota de repúdio

No final da tarde desta quinta-feira, o Sinprocan publicou uma nota de repúdio à decisão, na qual diz que o chefe do executivo zomba dos profissionais da educação, “dedicados ao máximo no seu fazer pedagógico, com uma proposta de reposição da inflação ridícula e sem cabimento algum”. O texto ainda diz que o “Executivo canoense terá a resposta que merece”.