Na última segunda-feira, 27, foi determinada pela Justiça, em duas ações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e de 10 ex-servidores públicos e de duas empresas, uma em Esteio e outra na Capital.

De acordo com o MP, há indícios de dano aos cofres do município que podem chegar a R$ 67,9 milhões.

Aeromóvel

De acordo com a promotora Sônia Madalena Silveira Bonilla, teria havido favorecimento na contratação de empresa para a implantação do Aeromóvel em Canoas. Neste caso, o MP aponta que o suposto dano aos cofres públicos tem o valor de R$ 66.664.159,42. Na ação específica, a Justiça bloqueou, além dos bens do prefeito, os de três ex-servidores públicos e da empresa que fica em Porto Alegre.

Educação

Já a segunda ação, que tornou indisponíveis bens de outros sete ex-servidores e de outra empresa, esta situada em Esteio, Sônia Madalena Silveira Bonilla indica a contratação e recontratação sem licitação, entre 2011 e 2018, de serviço especializado em desenvolvimento de softwares para gestão das escolas públicas municipais de nível Infantil e Fundamental e recursos humanos da Secretaria de Educação.

No entendimento da promotora, a situação acima identifica que o município teria pago por um serviço que não foi fornecido em sua totalidade com ciência da prefeitura, com dano estimado ao erário, no período, de R$ 1.265.012,07. Ainda, que “o valor requerido a título de multa civil é de R$ 31.226.913,30”.

Resposta de Jairo

“Ao longo dos anos, infelizmente, vemos alguns agentes públicos serem mais autuados do que outros. De qualquer forma, a ação do Ministério Público é sempre uma oportunidade para mostrarmos nossa lisura e nossa transparência. A relação da prefeitura de Canoas com o Judiciário será sempre pautada pelo respeito. A decisão judicial será atacada pelo recurso competente e, temos certeza, será reformada”.