No Encontro Nacional dos Caminhoneiros Autônomos e Celetista, que ocorreu no último sábado, 18, em Brasília, foi definida uma agenda única e nacional da categoria. O evento reuniu mais de 50 lideranças no Hotel Laguna Plaza e mais de 60 virtualmente.

O deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas no Congresso Nacional, relatou o andamento de algumas de suas demandas e ações em apoio à categoria, que lhe foram solicitadas, tais como o Piso Mínimo do Frete, sobre o qual Crispim esteve em audiência com o Secretário Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juiz Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, no dia 2 de setembro.

Sobre o Voto em Trânsito, Crispim informou sobre a aprovação do Projeto Lei de sua autoria que entrou como emenda (19) no novo código eleitoral, aprovado na última quinta-feira, 16, em plenário. Projeto segue agora para o Senado. E sobre a redução dos preços dos combustíveis em que o deputado propôs a criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (PL750/21), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto.

Dentre os pontos definidos na reunião, que iniciou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde, ficou decidido que serão tomadas medidas para pressionar o STF para discutir a constitucionalidade do piso mínimo de frete, o aperfeiçoamento do voto em trânsito e o retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS. A possibilidade de greve não foi discutida.

A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim, irá apoiar a demanda da categoria pelo retorno da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS. O colegiado deverá apresentar um Projeto de Lei sobre o tema para análise do Congresso. Ainda, deve solicitar a caráter de urgência no PL 2574/2021 a inclusão da “Lei do DTE – Documento de Transporte Eletrônico” sobre o INSS pago pelos caminhoneiros.