A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita aprovou nesta semana, por 6 votos a 4, um polêmico projeto de lei enviado pela Prefeitura. O PL 37/2021 trata sobre a pulverização aérea no município e a defesa dos territórios de produção Agroecológica. O projeto foi duramente criticado pela oposição e por entidades como a Farsul e a Federarroz. Por outro lado, encontrou apoio do MST e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoas e Nova Santa Rita.

No dia 21 de julho, enquanto o início da sessão da Câmara era aguardado, manifestantes do MST apoiavam o projeto em frente ao prédio do Legislativo. Já os agricultores ,que eram contrários à aprovação, posicionaram tratores e equipamentos agrícolas em local próximo, com cartazes que pediam a não aprovação do projeto.

Oposição questiona

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro conversou com os vereadores de oposição Gugu da Farmácia (Republicanos), Silvio Roberto Flores de Almeida (Progressistas) e Odegar Mendes Raymundo (PRTB) a respeito do tema. Os três se posicionaram fortemente a respeito do tema, pontuando que não estavam necessariamente contra o projeto, mas sim a respeito da forma como ele chegou e vem sendo tratado na Câmara desde o começo.

“Essa PL virou uma bagunça. Lá no início os vereadores da dita oposição queriam apenas o diálogo. Agora esse projeto já tem seis emendas e está sendo colocado de uma forma impositiva, sem que a prefeitura, que propôs o projeto, forneça maiores esclarecimentos técnicos que solicitamos desde o primeiro momento”, disse Gugu.

Odegar concordou, dizendo: “Existe uma narrativa para preterir a agricultura convencional e estas pessoas que trabalham com isso a vida inteira e que fundaram esta cidade. Esta PL representa quase que um massacre do agricultor convencional. E o pior é que desde o início só queríamos o diálogo para entender melhor o projeto original, mas as emendas foram chegando na última hora pioraram muito a situação”.

A posição de Silvio também se assemelha às dos colegas. “Nós não somos técnicos da área e nos chegou um projeto extremamente complexo e sem esclarecimentos. Nós tivemos que ir atrás de órgãos técnicos como Farsul, Federarroz e outras tantas. E com todos os retornos que tivemos, estamos convencidos de que o projeto, da forma como está constituído, é inconstitucional”.

Farsul

A Farsul se pronunciou através de texto assinado pelo diretor do seu departamento jurídico, Nestor F. Hein, que entende o seguinte: “Em conclusão, a navegação aérea para a pulverização de agroquímicos está devidamente regulamentada em âmbito federal, de acordo com as competências exclusiva e privativa da União (art. 21, XII, c, c/c 22, X, da CF). No mesmo passo, o art. 22, XVI, da CF, dispõe que as condições para o exercício de profissões são de competência federal. Desse modo, no nosso entendimento, s.m.j., o município, nesta matéria, não tem competência para editar legislação que se oponha ou estabeleça restrições não previstas na esfera federal”.

MST

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre, Marildo Molinari, que liderou a manifestação do MST em frente à Câmara, afirmou que o movimento não considera o projeto ideal. “Apoiamos porque é um começo, mas nós não queremos apenas a regularização da pulverização aérea, a gente quer que acabe a pulverização aérea em todo o país. Esse projeto que regulariza é só um primeiro passo importante, mas longe de resolver o problema”, afirmou.

O que diz a Prefeitura

Em texto publicado no site da Prefeitura, o prefeito Rodrigo Battistella explica: “Já dissemos mais de uma vez e está inclusive no projeto: não há proibição de pulverização terrestre, nem proibição de agrotóxicos e nem proibição de pulverização aérea. O que há é um regramento, com base nas leis federais, sobre onde pode ser feita a pulverização aérea e o pedido para que comuniquem até 48 horas antes de realizarem a pulverização aérea com dados técnicos. Nada além disso”, explicou o prefeito Battistella.

No mesmo texto, o secretário de Agricultura, Emerson Giacomeli complementa: “É muito triste ver alguns poucos agricultores mentirem para as pessoas e espalharem a desinformação para outros agricultores do nosso município. Felizmente a verdade vencerá a mentira e a grande maioria já sabe bem o que está em debate”.