{"id":9355,"date":"2017-11-10T10:54:53","date_gmt":"2017-11-10T12:54:53","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=9355"},"modified":"2017-11-10T10:54:53","modified_gmt":"2017-11-10T12:54:53","slug":"mpe-processa-jairo-jorge-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologa02.otimoneiro.com.br\/?p=9355","title":{"rendered":"MPE processa Jairo Jorge por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"
\"O<\/a>
Jairo Jorge<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 motivada por irregularidades no contrato que estabelece o recolhimento do lixo na cidade, os ex-secret\u00e1rios de Servi\u00e7os Urbanos M\u00e1rcio Afonso da Rosa Ferreira e Fl\u00e1vio Fagundes Pradie, o ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente Celso Bar\u00f4nio, o ex-secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o Marcelo Jos\u00e9 de Souza, o ex-secret\u00e1rio da Fazenda Marcos B\u00f3sio e a empresa Revita Engenharia S\/A. O valor do dano aos cofres p\u00fablicos, segundo o MPE, seria de R$ 1.576.397,81.<\/p>\n

O MPE pediu o bloqueio das contas e dos bens dos r\u00e9us, o que foi inicialmente negado pela Justi\u00e7a. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorre atualmente da decis\u00e3o.
\nConhe\u00e7a a seguir os pontos de irregularidades apontados pelo MPE e relembre outros esc\u00e2ndalos que envolvem a rela\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00f5es municipais anteriores com empresas de coleta do lixo na cidade.<\/p>\n

Sem plano de saneamento<\/h6>\n

A primeira conduta de improbidade apontada pelo MPE, e que teria sido praticada por Jairo, M\u00e1rcio, Celso e Marcelo, se apresenta na medida em que os r\u00e9us n\u00e3o observaram os ditames da Lei Federal n\u00b0. 11.445\/2007, j\u00e1 que n\u00e3o elaborou o plano de saneamento b\u00e1sico para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com a empresa r\u00e9, o que era obrigat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, o MPE aponta que tamb\u00e9m n\u00e3o foi considerado o pr\u00f3prio Plano Diretor Ambiental do Munic\u00edpio de Canoas (Lei Municipal n\u00b0. 5.341\/2008), que, da mesma forma, exigia a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Saneamento e de Res\u00edduos S\u00f3lidos. \u201cDessa forma, a administra\u00e7\u00e3o infringiu a Lei Federal n\u00b0. 11.445\/2007, especialmente seu artigo 11, e a Lei Municipal n\u00b0. 5.341\/2008, em seu artigo 276, na medida em que procedeu com a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00b0, 003\/2011, sem a observ\u00e2ncia de exig\u00eancias estabelecidas na Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Municipal no tocante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos ao saneamento b\u00e1sico. E, portanto, violaram os princ\u00edpios da legalidade e da efici\u00eancia dos atos administrativos\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falta de audi\u00eancia p\u00fablica<\/h6>\n

A segunda conduta \u00edmproba apontada na a\u00e7\u00e3o, e que seria de responsabilidade tamb\u00e9m de Jairo, M\u00e1rcio, Celso e Marcelo, \u00e9 a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica prevista nos artigos 39 e 23, inciso I, al\u00ednea “c”, ambos da Lei Federal n\u00b0. 8.666\/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es). Dado o valor da contrata\u00e7\u00e3o R$ 153.061.080.00, o MPE aponta que os ent\u00e3o gestores n\u00e3o poderiam ter se omitido de ouvir a opini\u00e3o p\u00fablica. Desta forma, no entender do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram violados novamenteos princ\u00edpios da legalidade e da efici\u00eancia.<\/p>\n

Competi\u00e7\u00e3o restringida<\/h6>\n

J\u00e1 na terceira conduta de improbidade apontada pelo MPE, que aponta mais uma vez Jairo, M\u00e1rcio, Celso e Marcelo como respons\u00e1veis, a irregularidade identificada se baseia na viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, isonomia e razoabilidade dos atos p\u00fablicos. O texto aponta que a irregularidade se constitui na medida em que os r\u00e9us limitaram o n\u00famero de empresas reunidas em cons\u00f3rcio para participarem da Concorr\u00eancia P\u00fablica 003\/2011. No item 3.1 do Edital foi fixado um limite m\u00e1ximo de tr\u00eas empresas reunidas em cons\u00f3rcio, o que contrariou e contraria expressamente a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, assim como a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Al\u00e9m dessa primeira limita\u00e7\u00e3o, nos itens 4.2.21 e 4.2.21.1 do Edital, tamb\u00e9m se exigiu das empresas consorciadas qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em desconformidade com os ditames da Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Segundo o inciso III do artigo 33 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, no caso das empresas consorciadas, admite-se o somat\u00f3rio dos quantitativos de cada consorciado para efeitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.Com a reda\u00e7\u00e3o que foi dada ao Edital, as empresas consorciadas deveriam comprovar, cada uma, a capacidade de executar, no m\u00ednimo, dois servi\u00e7os previstos no lote 2, ficando as demais incumbidas de comprovar a capacidade de executar outros dois servi\u00e7os, desde que n\u00e3o fossem aqueles j\u00e1 comprovados pelas demais.<\/p>\n

Ordem alterada<\/h6>\n

A quarta conduta \u00edmproba atribu\u00edda na a\u00e7\u00e3o a Jairo, M\u00e1rcio, Celso e Marcelo, \u00e9 caracterizada, segundo o MPE pela altera\u00e7\u00e3o da ordem dos procedimentos licitat\u00e1rios de forma diversa daquela estabelecida na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m teria caracterizado viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

Exig\u00eancias abusivas<\/h6>\n

Sobre a quinta conduta improba atribu\u00edda na a\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us Jairo, M\u00e1rcio, Celso e Marcelo, o MPE apontou que ela se baseia em exig\u00eancias abusivas, por parte dos r\u00e9us, para a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica imposta no Edital, caracterizando viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da isonomia, da legalidade, da competitividade e da razoabilidade, os quais est\u00e3o insculpidos no artigo 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e no artigo 3\u00b0, caput, \u00a7 1\u00b0, inciso I, da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dano ao er\u00e1rio<\/h6>\n

J\u00e1 com a sexta conduta \u00edmproba, atr\u00edbu\u00edda a Jairo, M\u00e1rcio, Celso, Marcelo e Revita Engenharia S\/A, o MPE afirma que verificou-se a ocorr\u00eancia de dano ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito da empresa r\u00e9 e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos, tudo em decorr\u00eancia do sobrepre\u00e7o de terminado item do contrato. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o aponta que foram violados os princ\u00edpios da economicidade e da efici\u00eancia. Quanto ao dano ao er\u00e1rio e o enriquecimento il\u00edcito auferido pela empresa r\u00e9, chegou ao montante de R$ 609.222,85.<\/p>\n

Atraso no servi\u00e7o<\/h6>\n

A s\u00e9tima conduta \u00edmproba apontada pelo MPE, que atribui a responsabilidade a Jairo, M\u00e1rcio, Fl\u00e1vio e Marcos, seria caracterizada pela viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia e pelo dano causado ao er\u00e1rio. \u201cIsso em decorr\u00eancia da exclusiva falta de organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que atrasou o inicio da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o referente \u00e0 coleta conteinerizada de res\u00edduos e acarretou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 contratada, no valor de R$ 967.174,96, valor esse suportado pelos cofres p\u00fablicos\u201d, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O que dizem os r\u00e9us<\/h6>\n

Em virtude da publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, recebemos pronunciamento do ex-prefeito Jairo Jorge da Silva. A empresa Revita S\/A n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es no \u00fanico telefone fixo disponibilizado. O ex-secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Celso Bar\u00f4nio, foi contatado via internet, mas n\u00e3o respondeu \u00e0 nossa equipe, e os demais citados, o ex-secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos, Fl\u00e1vio Fagundes Pradie, ex-secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o e o ex-secret\u00e1rio da Fazenda Marcos Antonio B\u00f3sio n\u00e3o foram encontrados at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em sua resposta, Jairo Jorge pontuou que embora n\u00e3o tenha sido notificado formalmente pelo Judici\u00e1rio, a respeito da a\u00e7\u00e3o, realizou consulta p\u00fablica no site do Tribunal, a fim de colaborar para o esclarecimento de fatos envolvendo seu nome. O ex-prefeito ressaltou que o pedido de bloqueio de bens foi indeferido pela ju\u00edza Gorete Marques e que a decis\u00e3o de indeferir foi mantida, em agravo de instrumento, pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul. O ex-prefeito disse ainda: \u201cT\u00e3o logo ocorra a cita\u00e7\u00e3o, esta a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contestada. Confio no Poder Judici\u00e1rio do Estado e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Tenho certeza que outros interesses n\u00e3o ir\u00e3o prevalecer e que os fatos ser\u00e3o apurados com isen\u00e7\u00e3o e seriedade\u201d.<\/p>\n

Problema antigo<\/h6>\n

Irregularidades em contratos com empresas de coleta do lixo na cidade foram apontadas na cidade desde o governo Lagranha, passando pelo governo Marcos Ronchetti. Com a entrada do governo Jairo Jorge em 2008, a frequ\u00eancia de den\u00fancias aumentou. O primeiro problema verificado foi denunciado por O Timoneiro<\/strong> em 2010, quando a empresa Vega era a respons\u00e1vel pelo recolhimento. Todo o lixo coletado vinha sendo pago sem confer\u00eancia do peso, uma vez que a balan\u00e7a estava estragada desde 2008, tornando o problema comum aos governos Ronchetti e Jairo Jorge. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos, M\u00e1rcio Afonso Ferreira, disse que o pagamento era feito com base em uma m\u00e9dia obtida atrav\u00e9s do pagamento dos meses anteriores ao defeito na balan\u00e7a. Meses depois da publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a Prefeitura finalmente trocou a balan\u00e7a e voltou a pagar o valor do lixo conforme o peso.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza, alegando irregularidades que poderiam dificultar a competi\u00e7\u00e3o. Depois de ajustes, a licita\u00e7\u00e3o foi liberada. No entanto, circulava na cidade a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa Revita seria a ganhadora, o que de fato se confirmou.<\/p>\n

Em 2014 a Prefeitura rompeu o contrato com a Revita, depois de v\u00e1rios dias nos quais a coleta deixou de ser realizada na cidade. Na ocasi\u00e3o, foi contratada sem licita\u00e7\u00e3o e em car\u00e1ter emergencial a empresa Mecanicapina, do grupo WK Borges, que j\u00e1 possu\u00eda contratos com o governo de Jairo Jorge em outros setores.<\/p>\n

No dia 16 de outubro o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual realizou buscas na Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, referente ao contrato n\u00famero 274, firmado em 2016 pelo governo Jairo Jorge com a empresa Mecanicapina, respons\u00e1vel na \u00e9poca pelo recolhimento de lixo na cidade.
\nDe acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a atual administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 colaborando com o MP, mas ainda desconhece detalhes da investiga\u00e7\u00e3o. Ainda segundo a Prefeitura, um ex-secret\u00e1rio da pasta, que \u00e9 funcion\u00e1rio concursado, foi conduzido coercitivamente para depor.<\/p>\n

Atualmente a empresa Vital faz a coleta do lixo em Canoas, atrav\u00e9s de contrato emergencial que se aproxima do encerramento. Cabe \u00e0 atual gest\u00e3o da Prefeitura a tarefa de n\u00e3o repetir os mesmos erros de suas antecessoras, uma vez que em breve deve ser lan\u00e7ado o edital de uma nova licita\u00e7\u00e3o. H\u00e1 mais de 20 anos o lixo fede em Canoas e s\u00f3 uma contrata\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s de um processo licitat\u00f3rio modelo, com mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficazes como o compliance, pode limpar a imagem da cidade. Este \u00e9 um dos grandes desafios da atual administra\u00e7\u00e3o do prefeito Busato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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