No dia 16 de agosto a ju\u00edza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e marido da deputada Maria do Ros\u00e1rio) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e distribu\u00edda em junho deste ano.<\/p>\n
A ju\u00edza j\u00e1 comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens im\u00f3veis, no sistema Renajud, para bloqueio de ve\u00edculos, e no Bacenjud, respons\u00e1vel pelo bloqueio de ativos financeiros.<\/p>\n
Os valores dos bloqueios determinados pela justi\u00e7a variaram para cada r\u00e9u. Da WK BORGES o bloqueio determinado \u00e9 de mais de R$ 13 milh\u00f5es (R$ 13.438.305,90). J\u00e1 para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio \u00e9 de mais de R$ 11 milh\u00f5es (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milh\u00f5es (R$ 10.574.634,04).<\/p>\n
O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais r\u00e9us n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi negada pela ju\u00edza.<\/p>\n
O despacho da ju\u00edza explica que o pedido cautelar de decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investiga\u00e7\u00e3o realizada nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 00739.00011\/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Munic\u00edpio de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao er\u00e1rio municipal.<\/p>\n
\u201cDa an\u00e1lise da peti\u00e7\u00e3o inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa r\u00e9 foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitat\u00f3rio, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prepara\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Canoas, sendo que, \u00e0 \u00e9poca, o corr\u00e9u Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Ocorre que, no curso do contrato em quest\u00e3o, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento il\u00edcito da empresa r\u00e9, preju\u00edzos ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios administrativos\u201d, diz ainda o texto.<\/p>\n
a) estipula\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es superiores aos sal\u00e1rios normativos dos funcion\u00e1rios;<\/p>\n
b) n\u00e3o-fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios nos termos do contrato;<\/p>\n
c) fixa\u00e7\u00e3o de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;<\/p>\n
d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e<\/p>\n
e) sobrepre\u00e7o dos valores fixados a t\u00edtulo de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o especial) decorreram danos ao er\u00e1rio, cab\u00edvel o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 16 de agosto a ju\u00edza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e marido da deputada Maria do Ros\u00e1rio) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, motivada por irregularidades…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8555,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-8553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n