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Por Bruno Lara<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, 13, o presidente da C\u00e2mara, Paulo Ritter (PT), comunicou a decis\u00e3o de arquivar o pedido de abertura do processo de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito Jairo Jorge (PT), protocolado no Legislativo no dia 6 deste m\u00eas. A decis\u00e3o, segundo a C\u00e2mara, teve como base parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que apontou pela inadmissibilidade da a\u00e7\u00e3o embora o presidente da casa tenha afirma, na semana seguinte, que decidiria sozinho a admissibilidade do pedido. O objeto da den\u00fancia, apresentada por uma estudante da cidade, \u00e9 o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Aerom\u00f3vel Brasil S\/A.<\/p>\n O parecer foi lido durante a sess\u00e3o pelo vereador Emilio Neto (PT), relator da mat\u00e9ria na CCJ. Segundo o documento da comiss\u00e3o, presidida pelo vereador C\u00e9sar Augusto Ribas Moreira (PRB), toda a\u00e7\u00e3o voltada a amea\u00e7ar o exerc\u00edcio do mandato popular deve estar formal e materialmente sustentada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o compat\u00edvel. “O caminho legal para abertura de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que antecede a Comiss\u00e3o Processante, \u00e9 o pedido fundamentado, tipificando a infra\u00e7\u00e3o praticada, com prazo estipulado e a assinatura de um ter\u00e7o dos parlamentares. Qualquer pedido que n\u00e3o seguir este rito dever\u00e1 ser arquivado pela Presid\u00eancia da Casa Legislativa. Dessa forma, a presente den\u00fancia n\u00e3o deve prosperar”, diz o texto.<\/p>\n <\/p>\n Ritter manifestou concord\u00e2ncia com o teor do parecer e comunicou que o requerimento seria arquivado. Ele destacou que, com base nos questionamentos feitos na den\u00fancia, pediu esclarecimentos ao Executivo, que demonstrou, por meio de of\u00edcio, a regularidade dos atos administrativos em quest\u00e3o. A C\u00e2mara enviar\u00e1 a den\u00fancia e os documentos relacionados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o vereador Juares Hoy (PTB) defendeu que a den\u00fancia est\u00e1 bem embasada e apresenta documentos importantes anexados. O parlamentar tamb\u00e9m reiterou suas cr\u00edticas ao projeto do Aerom\u00f3vel que, para ele, n\u00e3o foi projetado para o transporte de massa e dever\u00e1 apenas onerar os cofres da Prefeitura. Ao comentar o assunto, o vereador Emilio Neto enfatizou que o conte\u00fado da den\u00fancia \u00e9 \u201cmat\u00e9ria requentada\u201d, uma vez que o tema j\u00e1 foi apreciado pela Justi\u00e7a. Lembrou que a abertura de uma CPI pode ser solicitada por qualquer cidad\u00e3o, mas necessita da assinatura de sete vereadores.<\/p>\n <\/p>\n LEIA MAIS:<\/p>\n Decis\u00e3o teve como base parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara de Vereadores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-5054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\nAtos foram legais, afirma Legislativo<\/strong><\/h4>\n
Pedido de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito \u00e9 protocolado na C\u00e2mara<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"