O Projeto de Lei 38\/2026, que prev\u00ea reajuste de 5,4% no subs\u00eddio dos profissionais do magist\u00e9rio estadual, foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa na segunda-feira, 9. A proposta estabelece que o reajuste tenha efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2026 e acompanha o percentual definido para o piso nacional do magist\u00e9rio pelo governo federal.<\/p>\n
O texto enviado ao Legislativo abrange integrantes da carreira do magist\u00e9rio estadual e tamb\u00e9m os servidores do Quadro \u00danico do Magist\u00e9rio, criado por legisla\u00e7\u00e3o anterior e atualmente em processo de extin\u00e7\u00e3o. O reajuste dever\u00e1 incidir sobre as refer\u00eancias j\u00e1 previstas em lei, respeitando as regras espec\u00edficas que comp\u00f5em o subs\u00eddio da categoria.<\/p>\n
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o \u00edndice de 5,4% busca assegurar o cumprimento do piso nacional e atender a compromissos assumidos anteriormente com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O documento destaca que o reajuste ser\u00e1 aplicado de forma igualit\u00e1ria a todos os n\u00edveis da carreira.<\/p>\n
A medida contempla professores em atividade, aposentados e pensionistas com direito \u00e0 paridade. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser beneficiados profissionais contratados temporariamente, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n
O Executivo estima que o impacto financeiro do reajuste ser\u00e1 de aproximadamente R$ 424 milh\u00f5es por ano. O valor, segundo o governo, est\u00e1 dentro do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio previsto para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n
Na justificativa enviada ao parlamento, o governo menciona a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, citando perdas de arrecada\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do ICMS e as exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto afirma que a proposta tenta conciliar o reajuste salarial com os limites or\u00e7ament\u00e1rios atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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