O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O veto foi anunciado durante cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, em refer\u00eancia aos tr\u00eas anos dos ataques de 8 de janeiro, quando apoiadores do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Pal\u00e1cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Durante o evento, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos tiveram direito \u00e0 ampla defesa e foram julgados com base em provas. Segundo o presidente, as decis\u00f5es judiciais seguiram crit\u00e9rios legais e foram conduzidas com transpar\u00eancia.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos. De acordo com ele, a Corte agiu dentro dos limites da lei e manteve sua independ\u00eancia diante de press\u00f5es externas.<\/p>\n
Ao encerrar o discurso, o presidente citou o fil\u00f3sofo George Santayana, ressaltando a import\u00e2ncia de preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios que atentem contra a democracia. Lula afirmou ainda que o pa\u00eds rejeita qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar, e defendeu a democracia como express\u00e3o da vontade popular.<\/p>\n
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poder\u00e1 analisar a decis\u00e3o e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada do veto.<\/p>\n
O PL da Dosimetria propunha altera\u00e7\u00f5es na forma de c\u00e1lculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado. Pelo texto, quando os dois crimes fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m previa a redu\u00e7\u00e3o dos tempos m\u00ednimos para progress\u00e3o de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto. As mudan\u00e7as poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escal\u00e3o do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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