A C\u00e2mara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei n\u00ba 7\/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio para o transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo equilibrar, reduzir ou at\u00e9 isentar a tarifa p\u00fablica cobrada dos usu\u00e1rios, garantindo a continuidade e a universalidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Em\u00edlio Neto (PT), determinando que o subs\u00eddio ter\u00e1 um prazo inicial de tr\u00eas meses, a partir da data em que a lei for publicada. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a continuidade do benef\u00edcio poder\u00e1 ser reavaliada.<\/p>\n
Segundo o prefeito Airton Souza, a iniciativa busca amenizar os impactos econ\u00f4micos causados pelas enchentes e estimular o uso do transporte p\u00fablico, que enfrenta queda na demanda nos \u00faltimos anos. Entre os fatores que agravaram a situa\u00e7\u00e3o do setor, est\u00e3o o aumento do uso de transportes por aplicativo, o crescimento do tr\u00e1fego de ve\u00edculos particulares e as crises geradas pela pandemia e pelos recentes desastres naturais no munic\u00edpio.<\/p>\n
A lei permite que o Executivo defina, por meio de decreto, o percentual de isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para os usu\u00e1rios. Caso a tarifa seja zerada, eventuais subs\u00eddios j\u00e1 pagos \u00e0 concession\u00e1ria ser\u00e3o suspensos. Se houver apenas redu\u00e7\u00e3o parcial da passagem, o novo subs\u00eddio ser\u00e1 calculado com base no n\u00famero de passageiros beneficiados e no custo real do servi\u00e7o.<\/p>\n
O valor do repasse ser\u00e1 definido mensalmente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), com base na quantidade de usu\u00e1rios subsidiados e na tarifa t\u00e9cnica apurada. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da medida tamb\u00e9m ficar\u00e3o sob responsabilidade da pasta. Para viabilizar o subs\u00eddio, o projeto autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento municipal de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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