A C\u00e2mara Municipal de Canoas realizou nesta semana uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em que aprovou dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, voltados \u00e0 mobilidade urbana e ao al\u00edvio fiscal dos contribuintes.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 2, de 2025, que altera a Lei n\u00ba 6.738, de 2024, foi aprovado com o objetivo de garantir a gratuidade das passagens no transporte p\u00fablico municipal at\u00e9 10 de mar\u00e7o de 2025. A medida est\u00e1 vinculada \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decretado em 23 de dezembro de 2024, ap\u00f3s as fortes chuvas que atingiram a regi\u00e3o em maio do ano passado.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do Executivo, o subs\u00eddio tarif\u00e1rio busca assegurar a continuidade do transporte p\u00fablico como um servi\u00e7o essencial durante um per\u00edodo de fragilidade socioecon\u00f4mica. O estado de calamidade foi reconhecido por decretos estaduais e federais, al\u00e9m de um decreto legislativo do Congresso Nacional.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 3, de 2025, que prorroga o prazo para pagamento em cota \u00fanica do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025.<\/p>\n
O prazo, originalmente estabelecido para 2 de janeiro de 2025, foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. No entanto, uma emenda assinada por todos os vereadores estendeu o vencimento para 10 de fevereiro de 2025, com o intuito de oferecer maior flexibilidade aos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de Canoas realizou nesta semana uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria em que aprovou dois projetos de lei apresentados pelo Executivo, voltados \u00e0 mobilidade urbana e ao al\u00edvio fiscal dos contribuintes. O Projeto de Lei n\u00ba 2, de 2025, que altera a Lei n\u00ba 6.738, de 2024, foi aprovado com o objetivo de garantir a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-33361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n