Um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado no come\u00e7o desta semana entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo e o Tribunal do Trabalho de S\u00e3o Paulo vai garantir o mapeamento das a\u00e7\u00f5es ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) para identifica\u00e7\u00e3o de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos ser\u00e3o revertidos para o Fundo de Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea que o fundo receber\u00e1 os recursos pelos pr\u00f3ximos 6 meses, que dever\u00e3o ser direcionados aos projetos de recupera\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas cheias no estado.<\/p>\n
Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os n\u00fameros das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (Cejusc). Essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 t\u00eam condena\u00e7\u00e3o por dano moral ou coletivo e est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o com multas a serem pagas.<\/p>\n
A princ\u00edpio, o TRT-2 vai realizar audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes e promover acordos para a revers\u00e3o da multa em favor do FRBL.<\/p>\n
A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o das demandas e ser\u00e1 um est\u00edmulo aos ju\u00edzes para que convoquem audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, para que saiam da mesa de audi\u00eancia com os acordos j\u00e1 homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil j\u00e1 destinaram R$ 59 milh\u00f5es ao FRBL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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