A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho a PEC 44\/2023, conhecida como PEC dos Desastres, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que estabelece a destina\u00e7\u00e3o imediata de emendas parlamentares para a preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n
Originalmente, a PEC previa a aloca\u00e7\u00e3o de 5% das emendas individuais dos parlamentares. Contudo, a vers\u00e3o aprovada pela Comiss\u00e3o Especial inclui tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de 5% das emendas de bancada estadual.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 10% das emendas das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Congresso ser\u00e3o destinados ao FUNCAP (Fundo Nacional de Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil) para a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n
O autor da proposta destacou que a iniciativa contou com o apoio un\u00e2nime de todos os partidos da Casa, ressaltando que a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC representa um marco hist\u00f3rico na preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de desastres no Brasil.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o transferidos diretamente para os governos estaduais e prefeituras, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos ou assinatura de conv\u00eanios com o governo federal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos tribunais de contas estaduais e municipais.<\/p>\n
A proposta agora segue para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n
A PEC foi tema do quadro DA REDA\u00c7\u00c3O,\u00a0 do Grupo O Timoneiro, no canal otPlay TV, no Youtube.<\/p>\n