Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria na quinta-feira, 28, na C\u00e2mara Municipal de Canoas, foi aprovado o Projeto de Lei – PM N\u00ba 61\/2023, proposto pela Prefeitura Municipal de Canoas para instituir a “Tarifa Vai de Bus” no transporte coletivo p\u00fablico da cidade.<\/p>\n
Abaixo, justificativas PL aprovado:<\/strong><\/p>\n A pandemia de Covid-19 deixou impactos significativos em v\u00e1rias \u00e1reas, incluindo a economia nacional. O sistema de transporte p\u00fablico municipal sofreu diretamente com a<\/strong> redu\u00e7\u00e3o da mobilidade dos usu\u00e1rios devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n Um dos principais fatores que contribu\u00edram para o desafio econ\u00f4mico do transporte p\u00fablico foi o aumento constante no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, especialmente o \u00f3leo diesel. Dados da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo – ANP indicam um aumento m\u00e9dio de 19,65% no litro do S500 e 19,05% no litro do S10 apenas no m\u00eas de agosto de 2023.<\/p>\n Essencialidade do Transporte Coletivo<\/strong><\/p>\n Apesar das condi\u00e7\u00f5es onerosas, o transporte coletivo urbano continuou operando, pois \u00e9 essencial para muitos cidad\u00e3os. A demanda n\u00e3o conseguiu acompanhar as mudan\u00e7as sociais causadas pela pandemia.<\/p>\n Modicidade Tarif\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A Lei n\u00ba 8.987 de 1995 estabelece o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria, que preconiza que as tarifas de transporte p\u00fablico devem ser acess\u00edveis a todos os usu\u00e1rios. Isso \u00e9 fundamental para garantir que o servi\u00e7o seja adequado e acess\u00edvel.<\/p>\n Promo\u00e7\u00e3o da Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o da Tarifa Vai de Bus est\u00e1 alinhada com a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o interesse p\u00fablico e buscando diminuir a densidade de ve\u00edculos individuais nas vias urbanas. O objetivo \u00e9 incentivar o uso do transporte p\u00fablico e melhorar a qualidade de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Detalhes da Tarifa Vai de Bus<\/strong><\/p>\n A Tarifa Vai de Bus consiste em uma redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor da tarifa normal do transporte p\u00fablico coletivo durante hor\u00e1rios espec\u00edficos, visando incentivar o uso do transporte p\u00fablico nos hor\u00e1rios considerados entre picos.<\/p>\n A tarifa Vai de Bus ser\u00e1 aplicada nos seguintes hor\u00e1rios: das 9h \u00e0s 11h no per\u00edodo da manh\u00e3 e das 14h \u00e0s 16h no per\u00edodo da tarde, de segunda-feira a sexta-feira e em dias \u00fateis.<\/p>\n A tarifa reduzida ser\u00e1 aplicada somente aos usu\u00e1rios que efetuarem o pagamento atrav\u00e9s do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica com o cart\u00e3o TEU na modalidade antecipada.<\/p>\n Subs\u00eddio pelo Poder P\u00fablico<\/strong><\/p>\n A Tarifa Vai de Bus ser\u00e1 subsidiada pelo Munic\u00edpio de Canoas, atrav\u00e9s de um aporte financeiro pelo per\u00edodo de 90 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo por meio de decreto, no teto de 88.000 usu\u00e1rios mensais.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento<\/strong><\/p>\n A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desta lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria na quinta-feira, 28, na C\u00e2mara Municipal de Canoas, foi aprovado o Projeto de Lei – PM N\u00ba 61\/2023, proposto pela Prefeitura Municipal de Canoas para instituir a “Tarifa Vai de Bus” no transporte coletivo p\u00fablico da cidade. Abaixo, justificativas PL aprovado: Impactos Cont\u00ednuos da Pandemia A pandemia de Covid-19 deixou impactos significativos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-25905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\nImpactos Cont\u00ednuos da Pandemia<\/h4>\n
Aumento dos Combust\u00edveis<\/strong><\/h4>\n