Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, n\u00e3o contempla, at\u00e9 o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n
A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atrav\u00e9s de editais, garante descontos que podem chegar a at\u00e9 50% do valor das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O prazo para ades\u00e3o termina no dia 29 de setembro, e a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita online, pelo portal Regularize, da PGFN.<\/p>\n
S\u00e3o cinco possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis nesse programa, sendo quatro que contemplam o MEI. Em todas, \u00e9 obrigat\u00f3rio estar registrado na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou, caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio contatar o \u00f3rg\u00e3o correspondente.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es variam de acordo com o tamanho e o tempo da d\u00edvida, al\u00e9m das necessidades do microempreendedor.<\/p>\n
A \u2018Transa\u00e7\u00e3o de pequeno valor\u2019 \u00e9 para aqueles d\u00e9bitos que chegam at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, podendo ser utilizada por pessoas f\u00edsicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto a \u2018Transa\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o\u2019 se aplica \u00e0s d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis por, entre outros crit\u00e9rios, estarem inscritas h\u00e1 mais de 15 anos ou suspensas por decis\u00e3o judicial por mais de 10 anos.<\/p>\n
Para quem busca o maior parcelamento, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u2018Negocia\u00e7\u00e3o conforme a capacidade de pagamento\u2019, que permite dividir em at\u00e9 145 meses, sendo uma entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas. Essa modalidade tamb\u00e9m oferece descontos de at\u00e9 100% em juros, multas e encargos.<\/p>\n
J\u00e1 a \u2018Negocia\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es garantidas por seguro garantia ou carta fian\u00e7a\u2019 \u00e9 indicada para o contribuinte que possui decis\u00e3o transitada em julgado em seu desfavor, cujos d\u00e9bitos est\u00e3o garantidos por seguro garantia ou carta fian\u00e7a, antes da ocorr\u00eancia do sinistro ou do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da garantia.<\/p>\n
K\u00e1lyta Caetano, head de Contabilidade de MaisMei, maior plataforma para abertura e gest\u00e3o de MEIs, ressalta que essa \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para microempreendedores se regularizarem e, consequentemente, terem mais chances de investir em seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cEm junho, a Receita Federal divulgou que mais de 50% dos microempreendedores individuais est\u00e3o inadimplentes. Esse \u00e9 um cen\u00e1rio preocupante, pois al\u00e9m do risco de perda de direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, a inadimpl\u00eancia pode impedir o acesso ao cr\u00e9dito, por exemplo, que \u00e9 hoje uma das grandes dores para quem deseja melhorar seus rendimentos\u201d, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Criado para auxiliar brasileiros a se livrarem do endividamento, o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, n\u00e3o contempla, at\u00e9 o momento, os microempreendedores individuais (MEI), mas estes agora contam com uma campanha com descontos especiais para regularizar seus d\u00e9bitos. A medida, oficializada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-25389","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n