Um estudante de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Canoas (RS), reverteu uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel na Justi\u00e7a e conseguiu obter uma liminar que garante seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mesmo sem atingir a nota de corte exigida.<\/p>\n
O aluno solicitou o financiamento para concluir seus estudos no curso porque alega que n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar as mensalidades.<\/p>\n
A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo Distrito Federal e outros 12 estados do pa\u00eds.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o recorreu por meio de um agravo de instrumento, ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal ter negado o pedido, em primeira inst\u00e2ncia, apresentado junto com a a\u00e7\u00e3o que solicita o FIES.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o relator da liminar, desembargador Souza Prudente, determinou que a Uni\u00e3o, Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) \u2013 mantenedor do FIES \u2013 adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para concess\u00e3o do financiamento. A liminar foi concedida no fim de maio.<\/p>\n
No despacho, o magistrado aceitou os argumentos do autor, de que n\u00e3o consegue mais arcar sozinho com os custos do curso. O desembargador destacou que deferiu o pedido de liminar sob alega\u00e7\u00e3o de \u201cgarantia fundamental assegurada em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
O estudante conseguiu chegar at\u00e9 o 4\u00ba semestre da faculdade de Medicina. No processo, o autor alegou ainda que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar pelo curso, sem causar preju\u00edzo ao pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o extremamente importante n\u00e3o s\u00f3 porque garante a continuidade do aluno na faculdade, mas tamb\u00e9m pode beneficiar outros estudantes em situa\u00e7\u00e3o semelhante\u201d, avalia Henrique Rodrigues de Almeida, advogado especializado em Direito Estudantil respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rodrigues & Aquino Advogados.<\/p>\n
Ainda no pedido deferido pelo TRF-1\u00aa Regi\u00e3o, o estudante informa que tamb\u00e9m n\u00e3o conseguia o FIES porque as autoridades administrativas alegavam o fato de ele n\u00e3o ter alcan\u00e7ado a nota de corte para concess\u00e3o do financiamento destinado \u00e0 Medicina.<\/p>\n
Essa condi\u00e7\u00e3o foi imposta pela Portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00ba 38\/2021.<\/p>\n
No entanto, o advogado explica que a lei respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do FIES (n\u00ba 10.260\/2001) n\u00e3o estabelece o crit\u00e9rio da nota de corte, sequer exige que seja realizado o Enem.<\/p>\n
\u201cEssas limita\u00e7\u00f5es foram criadas por meio de portaria com o objetivo de limitar o cesso dos estudantes ao FIES. No entanto, essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido realizada por meio de portarias, tendo em vista que o financiamento estudantil foi criado por meio de uma lei e deveria ser alterado tamb\u00e9m por uma lei.\u201d, esclarece Rodrigues.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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