Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 25, ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o do presidente da casa, Cris Moraes (PV), e leitura em plen\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal de Canoas aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante), que esteve como prefeito em exerc\u00edcio durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de mar\u00e7o de 2022 a mar\u00e7o de 2023. Agora, o Legislativo tem at\u00e9 90 dias para concluir o processo.<\/p>\n
O pedido foi aceito por dezoito votos a dois. Se o impeachment for aprovado, Nedy de Vargas Marques ter\u00e1 o mandato cassado, e perde de forma definitiva o cargo de vice-prefeito de Canoas.<\/p>\n
O processo foi enviado por uma eleitora, e tem como base os termos do artigo 4o, incisos VIII, do Decreto-lei no 201\/67, que trata sobre “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Munic\u00edpio sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura;”<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi feita a leitura do pedido de impeachment e colocados em vota\u00e7\u00e3o o recebimento da den\u00fancia e a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Processante para investigar as acusa\u00e7\u00f5es. Por dezoito votos a dois, a C\u00e2mara aprovou um pedido de impeachment do prefeito. Dos 21 vereadores, 20 votaram. Apenas o presidente da C\u00e2mara, Cris Moraes (PV), n\u00e3o votou, j\u00e1 que n\u00e3o participa de vota\u00e7\u00f5es de maioria simples.<\/p>\n
Foram definidos, por sorteio, tamb\u00e9m os tr\u00eas vereadores que passaram a integrar a Comiss\u00e3o Processante: Marcio Freitas (Avante), presidente; Jozir Patetta (PSD), relator; e Eracildo Linck (MDB), membro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Processante tem at\u00e9 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o tem at\u00e9 5 dias para notificar Nedy de Vargas Marques sobre a processo;<\/p>\n
Assim que \u00e9 notificado, o vice-prefeito tem at\u00e9 dez dias para apresentar a defesa por escrito e tamb\u00e9m indicar at\u00e9 10 testemunhas;<\/p>\n
Decorrido o prazo de defesa, a Comiss\u00e3o Processante, dentro de 5 dias, decide pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia, o qual neste caso, ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio;<\/p>\n
Se a comiss\u00e3o opinar pelo prosseguimento, o presidente designar\u00e1 o in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o, e determinar\u00e1 os atos, dilig\u00eancias e audi\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para o depoimento de Nedy e das testemunhas;<\/p>\n
Nedy precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou atrav\u00e9s de seu procurador, com anteced\u00eancia de pelo menos de 24 horas. O vice-prefeito ainda tem permiss\u00e3o de assistir \u00e0s dilig\u00eancias;<\/p>\n
Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, Nedy tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;<\/p>\n
Por fim, ap\u00f3s os cinco dias, a Comiss\u00e3o Processante emite o parecer final, pela proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e solicita ao presidente da C\u00e2mara a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o para julgamento.<\/p>\n
Na sess\u00e3o para julgamento do impeachment, o processo ser\u00e1 lido integralmente, e ent\u00e3o, os vereadores t\u00eam 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.<\/p>\n
Nedy de Vargas Marques, ou seu procurador, ter\u00e1 o prazo m\u00ednimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Conclu\u00edda a manifesta\u00e7\u00e3o, come\u00e7am as vota\u00e7\u00f5es para decidir se o vice-prefeito \u00e9 ou n\u00e3o culpado pelas infra\u00e7\u00f5es articuladas na den\u00fancia. Para que Nedy tenha o mandato cassado, \u00e9 preciso que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment. Conclu\u00eddo o julgamento, o presidente da C\u00e2mara anuncia imediatamente o resultado e far\u00e1 lavrar a ata da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se houver condena\u00e7\u00e3o, o presidente expedir\u00e1 o decreto legislativo da cassa\u00e7\u00e3o do mandato do vice-prefeito. Caso Nedy seja absolvido, o presidente da C\u00e2mara comunicar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o resultado.<\/p>\n
“Estamos vivenciando mais uma p\u00e1gina triste da hist\u00f3ria de Canoas. Uma tentativa de golpe do prefeito Jairo Jorge contra o vice-prefeito. Mas n\u00e3o \u00e9 apenas um ataque baixo e nojento contra mim. \u00c9 um ataque contra a democracia. O pedido de impeachment apresentado hoje e articulado por Jairo Jorge n\u00e3o possui os elementos m\u00ednimos de admissibilidade e se constitui em um golpe sem precedentes na hist\u00f3ria pol\u00edtica nacional<\/em><\/p>\n J\u00e1 n\u00e3o chega o canoense ter que digerir um prefeito afastado 2 vezes por corrup\u00e7\u00e3o, agora estamos vendo o pr\u00f3prio Jairo Jorge, denunciado por desvios de R$ 66 milh\u00f5es da sa\u00fade, trabalhar pelo impeachment do vice-prefeito, justamente quem foi eleito pelo povo para o substituir em caso de impedimento.<\/em><\/p>\n O contrato mal feito com a Funam para a gest\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio (HU) foi assinado pelo pr\u00f3prio Jairo Jorge, no in\u00edcio de 2021, e gerou preju\u00edzo milion\u00e1rio \u00e0 Prefeitura: R$ 75 milh\u00f5es por ano. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de entrar na justi\u00e7a pedindo a interven\u00e7\u00e3o no HU n\u00e3o foi uma op\u00e7\u00e3o, foi uma necessidade emergencial para n\u00e3o deixar a popula\u00e7\u00e3o desassistida e, ao mesmo tempo, garantir o bom emprego do dinheiro p\u00fablico e a legalidade de todos os atos. Para garantir a interven\u00e7\u00e3o no HU, contamos inclusive, com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>\n Os canoenses sabem que as pr\u00e1ticas criminosas que foram identificadas e denunciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na gest\u00e3o Jairo Jorge n\u00e3o se repetiram durante a minha gest\u00e3o como prefeito em exerc\u00edcio. Muito pelo contr\u00e1rio. Criei mecanismos para evitar que as fraudes e irregularidades se repetissem na sa\u00fade de Canoas. Al\u00e9m de honrar o compromisso de administrar a cidade e evitar maiores preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tive que apertar o cerco contra a corrup\u00e7\u00e3o na Prefeitura.<\/em><\/p>\n At\u00e9 onde Jairo Jorge ir\u00e1 com suas ambi\u00e7\u00f5es inescrupulosas para se manter no poder e atacar advers\u00e1rios pol\u00edticos? O seu \u00f3dio e a sua vontade de vingan\u00e7a s\u00e3o doentios. \u00c9 muito grave e perigoso o que estamos vendo em Canoas.<\/em><\/p>\n Tenho certeza que os vereadores, como defensores da democracia, jamais aceitar\u00e3o essa iniciativa nojenta e asquerosa articulada por Jairo Jorge.\u00a0 Canoas n\u00e3o merece isso. Esse tipo de jogo baixo e sujo s\u00f3 prejudica a imagem da nossa cidade e de todo canoense”.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 25, ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o do presidente da casa, Cris Moraes (PV), e leitura em plen\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal de Canoas aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante), que esteve como prefeito em exerc\u00edcio durante afastamento de Jairo Jorge (PSD), de mar\u00e7o de 2022…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-24171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n