{"id":23637,"date":"2023-03-07T19:47:00","date_gmt":"2023-03-07T22:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=23637"},"modified":"2023-03-08T11:49:51","modified_gmt":"2023-03-08T14:49:51","slug":"saude-jairo-jorge-e-condenado-pela-segunda-vez-e-pode-ficar-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologa02.otimoneiro.com.br\/?p=23637","title":{"rendered":"Jairo Jorge \u00e9 condenado pela segunda vez e pode ficar ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"

O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge da Silva, foi condenado juntamente com o seu ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade em 2013, Marcelo B\u00f3sio, a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o (substitu\u00eddas por\u00a0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade) e pagamento de multa pela ju\u00edza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. <\/p>\n

A magistrada decretou, ainda, a perda de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas que ser\u00e1 cumprida somente com o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recursos por parte dos r\u00e9us, j\u00e1 que a decis\u00e3o \u00e9 em primeiro grau. Antes por\u00e9m, em eventual recurso de segundo grau e se a decis\u00e3o for confirmada pelo colegiado, o prefeito afastado j\u00e1 se tornar\u00e1 ficha suja e ficar\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi publicada no dia 6 de mar\u00e7o, mas s\u00f3 divulgada pela Justi\u00e7a Federal na quarta-feira 7. O leitor atento de O Timoneiro lembrar\u00e1 rapidamente do caso<\/strong> pelo qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusa Jairo, agora confirmado pela Justi\u00e7a. Trata-se da contrata\u00e7\u00e3o direta sem licita\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o de 4 UPAs, farm\u00e1cias b\u00e1sicas e higieniza\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade do Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as, mantida pela Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Canoas, no valor de R$ 3.113.712,20 (tr\u00eas milh\u00f5es e cento e treze
\nmil e setecentos e doze reais e vinte centavos) como 20% da taxa de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relembre: MPF fecha o cerco: j\u00e1 s\u00e3o quatro a\u00e7\u00f5es de improbidade por crimes contra Lei de Licita\u00e7\u00f5es (2016)<\/a><\/strong><\/h4>\n

O Procurador-Geral da Rep\u00fablica de Canoas na \u00e9poca, o j\u00e1 falecido Pedro Ant\u00f4nio Roso, destacou em 2016 ao impetrar com novas a\u00e7\u00f5es que a \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Canoas, sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um fato isolado\u201d (leia aqui<\/a>).<\/p>\n

Segunda condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau de Jairo Jorge<\/h4>\n

Esta \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o de Jairo Jorge da Silva na Justi\u00e7a Federal, proferidas pela mesma ju\u00edza. H\u00e1 11 meses, em outra investiga\u00e7\u00e3o do MPF na \u00e1rea da sa\u00fade, a magistrada condenou o prefeito afastado a tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por multa.<\/p>\n

Em abril de 2022, Jairo foi condenado pelo uso irregular de valores da Uni\u00e3o em obras e paisagismo no Hospital de Pronto Socorro de Canoas. Agora, o caso \u00e9 mais grave, pois trata de falta de processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Presidente da ABC \u00e9 absolvido<\/strong><\/h4>\n

O MPF tamb\u00e9m denunciou Os\u00f3rio Biazus, ent\u00e3o presidente da associa\u00e7\u00e3o mantenedora do hospital, Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Canoas, alegando que ele concorreu para a consuma\u00e7\u00e3o da ilegalidade e beneficiou-se da inexigibilidade ilegal ao celebrar contrato com o munic\u00edpio. Por\u00e9m, foi reconhecida durante a a\u00e7\u00e3o a prescri\u00e7\u00e3o punitiva e ele foi absolvido sumariamente.<\/p>\n

Como teria ocorrido a contrata\u00e7\u00e3o irregular<\/strong><\/h4>\n

A ju\u00edza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira destacou que a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o direta da associa\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o foi devidamente justificada ao contr\u00e1rio do que os r\u00e9us defenderam. Ela mencionou que o processo licitat\u00f3rio foi iniciado com uma proposta da associa\u00e7\u00e3o com uma taxa de 20% sobre o custo mensal de cada servi\u00e7o sem que fosse esclarecida a necessidade desta cobran\u00e7a e como se chegou ao c\u00e1lculo deste percentual.<\/p>\n

A magistrada pontuou que, apesar dos altos valores envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 no processo administrativo estudo detalhado justificando a delimita\u00e7\u00e3o dos montantes apontados ou pesquisa que demonstre quais seriam os pre\u00e7os de mercado praticadas \u00e0 \u00e9poca. Segundo ela, isso indica que a escolha do hospital foi previamente ajustada apenas entre contratante e contratada, \u201csem abrir margem para outras empresas interessadas e t\u00e3o capazes quanto de atender os interesses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por meio de processo de concorr\u00eancia equ\u00e2nime, aberto e transparente, segundo imp\u00f5em os princ\u00edpios constitucionais da isonomia, publicidade e moralidade\u201d.<\/p>\n

De acordo com Vieira, os documentos apresentados pelos r\u00e9us garantem que os servi\u00e7os objeto do contrato s\u00e3o essenciais para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que a capacidade t\u00e9cnica do hospital \u00e9 not\u00f3ria, al\u00e9m de pertencer \u00e0 rede de sa\u00fade do SUS do munic\u00edpio. Entretanto, para ela, tais argumentos n\u00e3o justificam a inexigibilidade da licita\u00e7\u00e3o, pois faltam os requisitos de inviabilidade da competi\u00e7\u00e3o e da singularidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 justamente o que est\u00e1 faltando no caso dos autos, ou seja, a justifica\u00e7\u00e3o\u00a0do car\u00e1ter singular do servi\u00e7o<\/strong>\u00a0a ser oferecido pela empresa prestadora n\u00e3o licitada. E tal se d\u00e1 porque o objeto do contrato de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em pauta n\u00e3o demanda uma “qualifica\u00e7\u00e3o incomum”, at\u00e9 porque, por exemplo, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, a gest\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em algumas UPAS do mesmo munic\u00edpio estavam sendo efetuadas por outra institui\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

A ju\u00edza ainda mencionou que v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de controle externo apontaram irregularidades nesta inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m sublinhou que n\u00e3o se est\u00e1 questionando a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os prestados pelo hospital, \u201cmas sim o fato de n\u00e3o ter sido aberta oportunidade de competi\u00e7\u00e3o para outras institui\u00e7\u00f5es aptas a concorrerem \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em pauta, na medida em que, em se tratando de m\u00fanus p\u00fablico essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sua contrata\u00e7\u00e3o exige a obedi\u00eancia constitucional e legal de certos requisitos de car\u00e1ter at\u00e9 moral (princ\u00edpio da moralidade administrativa) em aten\u00e7\u00e3o aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o e seu dever de presta\u00e7\u00e3o de contas perante a sociedade\u201d.<\/p>\n

Vieira concluiu que a contrata\u00e7\u00e3o direta do hospital n\u00e3o est\u00e1 amparada nos requisitos legais previstos na lei de licita\u00e7\u00f5es, sendo irregular. Ela julgou procedente a a\u00e7\u00e3o condenando os r\u00e9us a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o e multa. A pena restritiva de liberdade foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou entidades p\u00fablicas e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, fixada em 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para o prefeito e 15, para o ex-secret\u00e1rio.<\/p>\n

O que disseram Jairo e B\u00f3sio<\/strong><\/p>\n

Em nota enviada pela sua assessoria, Jairo disse que confia que ser\u00e1 inocentado. Confira a nota na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n

“Em 2013, a Prefeitura de Canoas, na segunda gest\u00e3o do Prefeito Jairo Jorge, contratou o Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as para gerir as duas UPAs do lado leste da cidade: Niter\u00f3i e Guajuviras. O Gracinha era o \u00fanico hospital com emerg\u00eancia neste lado da cidade e tinha uma base da SAMU.<\/p>\n

Do outro lado da cidade, o Grupo M\u00e3e de Deus, que administrava o Hospital de Pronto Socorro, foi contratado pela Prefeitura para gerir as UPAs Rio Branco e Mathias Velho. O HPS era o \u00fanico hospital com emerg\u00eancia no lado oeste da cidade, onde tamb\u00e9m havia uma base da SAMU.<\/p>\n

“A parceria qualificou o atendimento de emerg\u00eancia e urg\u00eancia na cidade, integrando os dois hospitais e a SAMU as quatro UPAs.<\/p>\n

“O Hospital Nossa Senhora, institui\u00e7\u00e3o respeitada e reconhecida em toda a cidade, assumiu tamb\u00e9m a gest\u00e3o das cinco farm\u00e1cias da Prefeitura garantindo um servi\u00e7o de excel\u00eancia, sem deixar faltar medicamentos e com um equipe de farmac\u00eauticos atendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A Prefeitura em parceria com o Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as implantou um sistema in\u00e9dito no Rio Grande do Sul de entrega de medicamentos para idosos e acamados em casa, uma experi\u00eancia que foi muito bem recebida pela popula\u00e7\u00e3o canoense.<\/p>\n

“O Contrato 64\/2013 trouxe a experi\u00eancia do Gracinha na higieniza\u00e7\u00e3o hospitalar para cuidar da limpeza de todas as UBS da cidade, melhorando os servi\u00e7os e trazendo mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Os canoenses ganharam com essa parceira, melhorando a sa\u00fade neste per\u00edodo e fortaleceu um hospital que \u00e9 fundamental para a gest\u00e3o da sa\u00fade na cidade. Infelizmente essa parceira foi extinta em 2018.<\/p>\n

“Duas a\u00e7\u00f5es judiciais contestaram esssa contrata\u00e7\u00e3o, na primeira, j\u00e1 julgada em 2022, Jairo Jorge foi inocentado, o que dever\u00e1 acontecer agora nesta segunda a\u00e7\u00e3o com recursos
\n\u00e0s inst\u00e2ncias superiores.”<\/p>\n

J\u00e1 Bosio sustentou na a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo do tipo, pois a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi julgada improcedente diante da aus\u00eancia de individualiza\u00e7\u00e3o das condutas supostamente \u00edmprobas, al\u00e9m da falta de dolo espec\u00edfico.<\/p>\n

\r\nMat\u00e9ria atualizada \u00e0s 22:38 do dia 07\/03\/2023.<\/em><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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