Confira a opini\u00e3o do deputado Constituinte Hermes Zaneti sobre a Lei Kandir e a proposta do governador Eduardo Leite:<\/p>\n
Ga\u00fachos e Ga\u00fachas, aqui \u00e9 o deputado Constituinte Hermes Zaneti, voc\u00eas sabem o que \u00e9 a Lei Kandir e qual a proposta que o governador Eduardo Leite prop\u00f4s? Um verdadeiro crime contra a economia de todos os munic\u00edpios do nosso Estado, um verdadeiro p\u00e9ssimo neg\u00f3cio. Um dos principais pilares do governo de FHC, na d\u00e9cada de 90, que garantiu a pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o brasileira, foi a lei complementar n\u00ba 87\/1996,\u00a0a chamada “Lei Kandir\u201d. <\/em><\/p>\n Lei essa que\u00a0isenta as empresas exportadoras\u00a0de\u00a0produtos prim\u00e1rios e semielaborados\u00a0(commodities) do pagamento do principal imposto estadual, o ICMS. De acordo com a lei, haveria uma compensa\u00e7\u00e3o futura atrav\u00e9s da transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria da Uni\u00e3o, mas que na pr\u00e1tica se mostrou insuficiente. Enquanto isso as empresas deixaram de pagar aos Estados, a t\u00edtulo de ICMS, cerca de R$ 637 bilh\u00f5es, de acordo com dados do Tesouro Nacional. A estimativa, at\u00e9 dezembro de 2020, \u00e9 de que esses valores chegaram a R$ 800 bilh\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, a Uni\u00e3o repassou aos Estados, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o das perdas da Lei Kandir, pouco mais de R$ 45 bilh\u00f5es. <\/em><\/p>\n Atualizando os valores pelo IGP\/DI, a pre\u00e7o de jun.\/2018\u00a0(conforme c\u00e1lculos do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 Confaz \u2013 GT 08), isso representa apenas cerca de 6% do total devido pela Uni\u00e3o aos Estados. De acordo com Jo\u00e3o Pedro Cassaroto, renomado auditor fiscal, “com a pol\u00edtica cambial implantada em 1999 e com o grande ac\u00famulo das reservas provenientes da exporta\u00e7\u00e3o de commodities, o objetivo principal da desonera\u00e7\u00e3o se esgotou, mas, em vez de serem revogados, os dispositivos da lei foram constitucionalizados. <\/em><\/p>\n A lei Kandir, al\u00e9m de afetar sensivelmente a rela\u00e7\u00e3o federativa, modificou o modelo de desenvolvimento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 o da substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e o da onera\u00e7\u00e3o dos produtos estrangeiros, beneficiando, assim, os produzidos internamente e incentivando a exporta\u00e7\u00e3o de produtos elaborados, que geram renda, emprego, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e maiores volumes de divisas para o nosso pa\u00eds.”<\/em><\/p>\n Assista ao v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n