A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita, agora presidida pela vereadora Ieda Maria de \u00c1vila Bilhalva, aprovou no dia 10 de janeiro, durante a primeira Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2022, 8 Projetos de Lei dos Poderes Executivo e Legislativo que beneficiam o funcionalismo p\u00fablico do munic\u00edpio. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Casa, as propostas normativas seguem para san\u00e7\u00e3o do prefeito interino, Ant\u00f4nio Dion\u00edsio Fraga Pfeil, passando a vigorar na data em que forem publicadas oficialmente como leis municipais.<\/p>\n
Entre os projetos do Executivo votados est\u00e1 o de n\u00famero 001 que altera o Artigo 103 da Lei n\u00ba 88\/93, do estatuto dos funcion\u00e1rios do setor p\u00fablico de Nova Santa Rita, tornando o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio remunerado com acr\u00e9scimo de 50% em rela\u00e7\u00e3o a hora normal de trabalho e de 100% durante domingos e feriados.<\/p>\n
O rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.113\/2020 aos profissionais da \u00e1rea que estejam em efetivo exerc\u00edcio \u00e9 uma das mudan\u00e7as que ser\u00e3o institu\u00eddas como forma de valoriza\u00e7\u00e3o dos educadores municipais. A altera\u00e7\u00e3o do Inciso II e inclus\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8 da Lei n\u00ba 1.010\/2011, \u00e9 outra novidade em prol do funcionalismo que comp\u00f5e a reda\u00e7\u00e3o do PLE de n\u00famero 004\/2022, para institui\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Trabalho.<\/p>\n
Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com as leis que aguardam san\u00e7\u00e3o do Executivo. \u00c9 o caso do Projeto de Lei n\u00ba 005\/22, de autoria da prefeitura municipal, que autoriza a concess\u00e3o do abono salarial para esses profissionais, com valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o de cada servidor nos exerc\u00edcios de 2019 e 2020.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos de Nova Santa Rita passar\u00e3o a contar com o benef\u00edcio do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 destinado tanto aos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio, como os da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s dos projetos de Lei n\u00ba 007 e 001\/2022, de autoria, respectivamente, dos Poderes Executivo e Legislativo. A revis\u00e3o geral anual na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais (PLE n\u00ba 008\/22) \u00e9 uma das concess\u00f5es que tamb\u00e9m integram as novas normativas a serem sancionadas pelo prefeito em exerc\u00edcio.<\/p>\n
No ensejo de todas as mudan\u00e7as votadas em prol do funcionalismo na 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria promovida no 2\u00ba ano da 8\u00aa legislatura, a Mesa Diretora aprovou junto a verean\u00e7a da Casa, o PLL n\u00ba 003\/22, que disp\u00f5e sobre os quadros de pessoal e plano de carreira dos servidores da C\u00e2mara. Projeto que ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, tornar\u00e1 a estrutura e classifica\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es legislativas regidos pela respectiva Lei.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es como estas, ressaltam a preocupa\u00e7\u00e3o da prefeitura municipal e da presid\u00eancia do Legislativo, de ofertar a seus servidores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o cada vez mais adequadas a import\u00e2ncia de suas fun\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de Nova Santa Rita.<\/p>\n
Texto: Andr\u00e9ia Pires – ASCOM\/CMNSR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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