Na manh\u00e3 desta segunda-feira, 5, a Prefeitura de Canoas recolheu dois \u00f4nibus da empresa Transcal. Segundo o secret\u00e1rio Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (SMTM), Jos\u00e9 Francisco Nunes, os ve\u00edculos teriam sido flagrados fazendo transporte irregular, ao mudar os trajetos das linhas de Integra\u00e7\u00e3o com o Trensurb,que teria acarretado em um \u2018roubo de passageiros das linhas urbanas.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da prefeitura, h\u00e1 uma tentativa de di\u00e1logo com a empresa. \u201cEnviamos um of\u00edcio e eles n\u00e3o quiseram nem receber.\u201d<\/p>\n
Metroplan se manifesta sobre o caso<\/strong><\/p>\n Atrav\u00e9s de uma nota informativa, assinada pelo Diretor de Transporte Metropolitano, Francisco H\u00f6rbe, a Metroplan cita o ocorrido, discordando com base em quest\u00f5es legais, que transcrevemos abaixo:<\/p>\n I – Nos termos do artigo 3\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso III da Lei Estadual n\u00ba 11.127\/98, constituem-se servi\u00e7os de transporte metropolitano as linhas de integra\u00e7\u00e3o, tanto modal como intermodal, com fun\u00e7\u00e3o intermunicipal, sendo assim, o transporte de integra\u00e7\u00e3o, \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o legal, de compet\u00eancia estadual;<\/p>\n II – No artigo 67\u00ba, do Decreto Est. n\u00ba 39.185\/98, que \u201cAprova o Regulamento do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, no \u00e2mbito das regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, consta expressamente que os servi\u00e7os de transporte metropolitano coletivo de passageiros, contemplando os modais rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, t\u00eam o Estado do Rio Grande do Sul como Poder Concedente, por interm\u00e9dio de sua Secretaria de Estado a que a METROPLAN est\u00e1 vinculada;<\/p>\n III – A atual opera\u00e7\u00e3o do sistema de integra\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada com base em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as empresas VICASA e TRANSCAL (R\u00c1PIDO), nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 00739.000.323\/2021, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (CETM), sendo que semanalmente s\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o das linhas de integra\u00e7\u00e3o a fim de averiguar eventuais irregularidades.<\/p>\n