A Deputada Estadual Juliana Brizola (PDT) esteve reunida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 25, com o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ocasi\u00e3o em que foram tratadas pautas do interesse da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, em especial a doa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizada \u00e0 Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP).<\/p>\n
Diante da imin\u00eancia da venda da REFAP por parte da Petrobr\u00e1s, o Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (MJDH), a partir de seu presidente, Sr. Jair Krischke, solicitou o apoio da Deputada, l\u00edder do PDT na Assembleia Legislativa, tendo em vista a possibilidade de preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Salienta-se, conforme farta documenta\u00e7\u00e3o, que o Estado do Rio Grande do Sul realizou ato de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 PETROBR\u00c1S S\/A para viabiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Refinaria, bem como dispendeu recursos do er\u00e1rio para constru\u00e7\u00e3o de diversas obras de infraestrutura.<\/p>\n
Preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n A iminente venda da mesma \u00e0 iniciativa privada ir\u00e1 causar preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico, al\u00e9m de eventualmente, enriquecimento sem causa da Petrobras\/SA, eis que o Estado ainda pode ter direitos na \u00e1rea, tendo em vista que a doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, foi realizada com finalidade social. H\u00e1 ainda averigua\u00e7\u00e3o, dentro da esfera jur\u00eddico-legal, do instrumento de fato utilizado para cess\u00e3o da \u00e1rea, bem como eventuais termos, condi\u00e7\u00f5es e encargos do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado \u00e0 \u00e9poca Na ocasi\u00e3o, a doa\u00e7\u00e3o foi realizada para a constru\u00e7\u00e3o da refinaria, tendo sido realizadas as desapropria\u00e7\u00f5es e consequentes doa\u00e7\u00f5es, com base na utilidade p\u00fablica e interesse social. A perda deste encargo da doa\u00e7\u00e3o (utilidade p\u00fablica e interesse social), neste caso concreto, ensejaria a indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado do Rio Grande do Sul. A \u00e1rea em quest\u00e3o apresenta um total de aproximadamente aproximada de 580 hectares que, em valores atuais, representam cifras bastante elevadas, eis que localizada \u00e0s margens da BR 116 e em \u00e1rea urbana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Deputada Estadual Juliana Brizola (PDT) esteve reunida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 25, com o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ocasi\u00e3o em que foram tratadas pautas do interesse da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, em especial a doa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizada \u00e0 Refinaria Alberto…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-19849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n