Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima quarta-feira, 28, e que durou mais de oito horas, os vereadores aprovaram um pacote de oito projetos de lei de autoria do executivo canoense.<\/p>\n
Atraso e sem grava\u00e7\u00e3o por v\u00eddeo<\/strong><\/p>\n Com atraso por motivos t\u00e9cnicos, a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria teve in\u00edcio \u00e0s 15h15 desta quarta-feira e terminou na madrugada de quinta-feira, \u00e0s 3h15. Depois de cinco horas de trabalhos, por instabilidade na rede de internet, a sess\u00e3o passou a acontecer de forma presencial, sem a t\u00edpica transmiss\u00e3o pelo site YouTube. A parte off-line foi gravada, em forma de \u00e1udio, e ser\u00e1 disponibilizada no canal da C\u00e2mara Municipal de Canoas.<\/p>\n Projetos aprovados<\/strong><\/p>\n O projeto que mais rendeu expectativa pela aprova\u00e7\u00e3o foi do PL 8, o qual autoriza a revis\u00e3o geral anual de remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddios aos servidores da Prefeitura de Canoas, garantindo um reajuste de 4,52%. No projeto original, os sal\u00e1rios do prefeito, vice-prefeito, secretariado e cargos em comiss\u00e3o tamb\u00e9m eram contemplados, mas no meio da sess\u00e3o, ap\u00f3s fortes protestos contra, o prefeito Jairo (PSD) publicou nas redes sociais uma manifesta\u00e7\u00e3o informando que estava abrindo m\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o pelo momento de pandemia e dificuldades financeiras pelo qual a cidade atravessa.<\/p>\n Antes altera\u00e7\u00e3o da PL, oposi\u00e7\u00e3o da casa legislativa, emitiu uma emenda, pedindo a extin\u00e7\u00e3o do aumento para os agentes pol\u00edticos, mas o governo enviou uma mensagem retificativa a tempo e o projeto pode ser votado e aprovado.<\/p>\n Segundo dados, esse reajuste ir\u00e1 gerar um impacto na folha municipal de R$2.025.465,31 mensais (totalizando R$ 26.938.688,56 no final de 2021).<\/p>\n De acordo com o vereador do NOVO, Jonas Dalagna, o reajuste \u00e9 imoral e ir\u00e1 trazer preju\u00edzo financeiro para cidade. \u201cO nosso posicionamento n\u00e3o \u00e9 contra o servidor p\u00fablico, mas sim, para termos um pouco de compaix\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o canoense em si. Propor esse reajuste \u00e9 um tanto que doloroso para quem acaba pagando a conta que \u00e9 contribuinte\u201d, concluiu.<\/p>\n Vereadores que votaram a favor <\/strong><\/p>\n Vereadores que votaram contra <\/strong><\/p>\n Outros projetos aprovados<\/strong><\/p>\n PL 07\/21 – Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio no valor de R$ 6.654.875,26 para a Secretaria Municipal da Sa\u00fade. Segundo o governo, o PL trata da inclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de 2021 da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, denominada Enfrentamento da Emerg\u00eancia COVID-19, cujo objetivo \u00e9 alocar recursos remanescentes de repasses da Uni\u00e3o para combate e enfrentamento \u00e0 COVID-19 em nosso Munic\u00edpio, uma vez que n\u00e3o foram provisionados na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria mencionada.<\/p>\n PL 09\/21 – Altera a Lei n\u00ba 5.912 de 2015, que pretende introduzir \u00e0 lei, \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de resolutividade especial para a gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. Conforme o projeto, \u201ca ideia do \u00e9 aumentar a entrega de gratifica\u00e7\u00e3o de resolutividade especial sem que ocorra impacto financeiro. A finalidade principal \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, utilizando-os adequadamente, buscando sempre aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o canoense\u201d.<\/p>\n PL 10\/21 – Altera a Lei Complementar n\u00ba 6 de 2016, que Institui a Guarda Municipal de Canoas e disp\u00f5e sobre a Corregedoria e a Ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o. Segundo a prefeitura, em 2016 foi institu\u00edda a Guarda Municipal de Canoas, por\u00e9m, ocorre que no art. 31, em especial o par\u00e1grafo segundo, \u201cn\u00e3o ficou claro em sua reda\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 ressalva do crit\u00e9rio de confian\u00e7a\u201d. O texto, ent\u00e3o, passa a ser: \u201cRessalvada autoriza\u00e7\u00e3o especial do Chefe do Executivo para exerc\u00edcio em cargos ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Gabinete do Prefeito, ou para cargos de primeiro escal\u00e3o, \u00e9 vedado aos guardas municipais o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a fora da SMSP, e vedada a ced\u00eancia para outros \u00f3rg\u00e3os e entes da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam de \u00e1reas relacionadas \u00e0 Justi\u00e7a ou \u00e0 Seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n PL 11\/21 – Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de d\u00edvidas consolidadas referentes \u00e0s despesas de exerc\u00edcios anteriores. Conforme o executivo \u201cno desafio do processo de pagamento de contas p\u00fablicas, foram identificadas pela gest\u00e3o atual, a princ\u00edpio, valores n\u00e3o pagos correspondentes ao fornecimento de produtos, servi\u00e7os, entre outros\u201d. Segundo o projeto, \u00e9 necess\u00e1rio p\u00f4r em dia os valores verificados, com o objetivo de n\u00e3o acarretar, de um lado, enriquecimento il\u00edcito por parte da prefeitura que recebeu o produto ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e n\u00e3o pagou e, de outro, evitar que valores sejam pagos de forma contr\u00e1ria aos regramentos estabelecidos na Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.<\/p>\n PL 12\/21 – Cria o Programa de Refinanciamento de D\u00edvidas, o REFIS 2021. \u201cO programa tem como principais objetivos a preven\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de processos administrativos ou judiciais relacionados a cr\u00e9ditos fiscais e n\u00e3o fiscais, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias exig\u00edveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa\u201d, diz o projeto. Segundo a administra\u00e7\u00e3o, a proposta \u00e9 justificada pela necessidade de dar aos cidad\u00e3os e \u00e0s empresas da cidade condi\u00e7\u00f5es de enfrentarem os graves efeitos econ\u00f4micos gerados pela pandemia de Covid-19, pela qual passa o mundo inteiro. Aquele que quiser sanar suas d\u00edvidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), servi\u00e7os municipais e taxas, com vencimento at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2020 em at\u00e9 4 parcelas, ganha um desconto de 90% nos juros e corre\u00e7\u00f5es. Quem optar por pagar de 5 a 8 vezes, o desconto \u00e9 de 80%. J\u00e1, de 9 a 12 parcelas, 70%. O projeto foi aprovado com emenda proposta pelos vereadores da base governista e apresentada pelo vereador Em\u00edlio Neto, l\u00edder de governo na casa legislativa.<\/p>\n PL 13\/21 – Altera a Lei n\u00ba 4.739, de 3 de fevereiro de 2003, que cria o Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores Municipais de Canoas CANOASPREV e altera a Lei n\u00ba 5.627, de 26 de outubro de 2011, que disp\u00f5e sobre a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto visa readequar o Projeto de Lei n\u00ba 1, de 2021, no que diz respeito aos anexos da Lei n\u00ba 4.739, de 2003, e que acabaram sendo reproduzidos na reda\u00e7\u00e3o final da Lei n\u00ba 6.415, de 1\u00ba de janeiro de 2021, na qual o conte\u00fado desvirtuou a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, em especial no que se referia ao CANOASPREV, organizada com os princ\u00edpios de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da gest\u00e3o. Ainda, busca atender pedido da Presid\u00eancia da Autarquia, transformando um cargo de Assessor Jur\u00eddico, padr\u00e3o CC-4, em um cargo de Assessor de Governan\u00e7a I, tamb\u00e9m padr\u00e3o CC-4.<\/p>\n PL 14\/21 – Altera a Lei n\u00ba 6.343 de 2020, que fala sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o das verbas dos Fundos Municipais e sua reposi\u00e7\u00e3o futura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O projeto tem a fun\u00e7\u00e3o, segundo o executivo, de \u201creadequar a Lei n\u00b0 6.343 de 2020, no que diz respeito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos valores, que ocorrer\u00e1 de acordo com a execu\u00e7\u00e3o financeira de cada Fundo, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 31 de dezembro de 2024, considerando o escopo de crise encontrado pela gest\u00e3o, possibilitando que haja uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na reposi\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima quarta-feira, 28, e que durou mais de oito horas, os vereadores aprovaram um pacote de oito projetos de lei de autoria do executivo canoense. 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