O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa a conv\u00eanios assinados pela Prefeitura, durante a gest\u00e3o de Jairo, com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com o MP, caracterizam patroc\u00ednio a uma equipe profissional, o que n\u00e3o \u00e9 permitido. A a\u00e7\u00e3o pede o ressarcimento de R$ 7,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-prefeito.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, registrada sob o n\u00famero 5010452-03.2020.8.21.0008 na 1\u00aa vara civel de Canoas, est\u00e1 em sua fase inicial e haver\u00e1, pelo juiz Sandro Antonio da Silva, uma an\u00e1lise judicial preliminar de prosseguimento do processo, ap\u00f3s a defesa pr\u00e9via do ex-prefeito.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o MP, as improbidades decorreram de objetivos estabelecidos em conv\u00eanios celebrados entre o Munic\u00edpio de Canoas e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), entre 2012 e 2016. O MP aponta que a rela\u00e7\u00e3o entre o munic\u00edpio e a APAV teve in\u00edcio em 2010, em um conv\u00eanio firmado para fomentar o esporte entre crian\u00e7as e adolescentes, sem car\u00e1ter profissional, o que \u00e9, de fato, uma pr\u00e1tica dentro dos limites da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, o MP explica que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), ao julgar as Contas de Gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal relativas a 2012, 2013 , 2014 e 2015, apontou irregularidades, sobretudo por afrontar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O texto da a\u00e7\u00e3o diz: \u201cNota-se, portanto, que os Conv\u00eanios firmados pelo Munic\u00edpio de Canoas e a APAV, entre 2012 e 2016, diferentemente do que ocorreu com o Conv\u00eanio de 2010 (que vigorou at\u00e9 final de 2011), tiveram como prioridade, o incentivo e a promo\u00e7\u00e3o da equipe adulta masculina de v\u00f4lei, equipe essa caracterizada pelo seu alto rendimento e car\u00e1ter profissional, para campeonatos de n\u00edvel nacional, fugindo da ideia de incentivo ao esporte para crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n O MP explica ainda, no texto da a\u00e7\u00e3o, o motivo de n\u00e3o ter inclu\u00eddo o atual prefeito, Luiz Carlos Busato: “Ademais, mesmo com os primeiros apontamentos do TCE\/RS em 2012, em nenhum momento o demandado Jairo Jorge da Silva tomou qualquer provid\u00eancia para reavaliar os Conv\u00eanios celebrados com a APAV, mantendo-se sempre sua conduta \u00edmproba.<\/p>\n Diferentemente da conduta adotada pela atual administra\u00e7\u00e3o municipal, do Prefeito Luiz Carlos Busato, que, a partir do conhecimento da investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, suspendeu, de imediato, qualquer repasse de valores \u00e0 APAV”. Afastando assim o dolo de Busato, segundo o MP.<\/p>\n Uso dos valores<\/strong><\/p>\n O MP aponta ainda que os valores liberados pela administra\u00e7\u00e3o de Jairo Jorge foram destinados aos seguintes gastos: ajuda de custo com aluguel dos atletas, alimenta\u00e7\u00e3o, agenciamento dos jogadores, recrutamento de jogadores, fisioterapia para os jogadores, contratos de cess\u00e3o de uso e explora\u00e7\u00e3o de nome, apelido desportivo, voz e imagem e pagamento de taxas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de V\u00f4lei. \u201cNota-se, portanto, um verdadeiro patroc\u00ednio direto do Munic\u00edpio de Canoas \u00e0 equipe adulta masculina de v\u00f4lei da APAV, estando mais do que evidente seu car\u00e1ter profissional\u201d, declara.<\/p>\n O texto da a\u00e7\u00e3o pontua ainda que, segundo os termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, somente poderia haver a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a promo\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do desporto educacional e, em casos espec\u00edficos, para o desporto de alto rendimento, por\u00e9m de car\u00e1ter n\u00e3o profissional, o que n\u00e3o foi o caso dos Conv\u00eanios firmados com a APAV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, no dia 20 de agosto, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Jorge. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa a conv\u00eanios assinados pela Prefeitura, durante a gest\u00e3o de Jairo, com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos do Voleibol (APAV), que, de acordo com…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14099,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-17775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n