O ex-prefeito Jairo Jorge e a ex-primeira dama Ta\u00eds Pena foram condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos em decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa que executaria a constru\u00e7\u00e3o de um p\u00f3rtico na entrada da cidade de Canoas. O monumento seria idealizado por um artista pl\u00e1stico e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa se deu sem licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, parte do valor chegou a ser pago atrav\u00e9s de um empenho em 2014. A decis\u00e3o da ju\u00edza Mariana Costa Gama de Oliveira se deu em primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso.<\/p>\n
Na defesa, os r\u00e9us justificaram que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o teria ocorrido por n\u00e3o haver concorrente que fizesse o mesmo trabalho do artista contratado, uma vez que suas obras se tratam de pe\u00e7as \u00fanicas em um estilo espec\u00edfico. No entanto, o argumento n\u00e3o foi aceito pela ju\u00edza, que acabou condenando o ex-prefeito e a ex-primeira dama. Ta\u00eds Pena foi condenada na mesma decis\u00e3o por ser, \u00e0 \u00e9poca, a respons\u00e1vel pela secretaria municipal que realizou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa a uma a\u00e7\u00e3o popular, por meio da qual a parte autora pediu que os r\u00e9us fossem condenados a restituir aos cofres p\u00fablicos o valor gasto com a contrata\u00e7\u00e3o realizada pelo Munic\u00edpio de Canoas, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Capta\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, com a pessoa jur\u00eddica Mull Projetos Culturais Ltda. \u2013 ME, argumentando que houve afronta aos princ\u00edpios da moralidade e da legalidade, uma vez que teria sido dispensada indevidamente a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o judicial relata que foi realizada uma contrata\u00e7\u00e3o no valor de R$ 96.000,00, durante o governo Jairo Jorge, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Capta\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, com a pessoa jur\u00eddica Mull Projetos Culturais Ltda. \u2013 ME, para cria\u00e7\u00e3o de obra de arte no Munic\u00edpio. Al\u00e9m de questionar a finalidade e a quem interessaria tal obra, apontou que n\u00e3o foi esclarecido esclarecido como ela seria criada. Revelou tamb\u00e9m que no dia 12 de novembro de 2014, foi pago um empenho no valor de 10% da contrata\u00e7\u00e3o relativa ao projeto da obra que nunca foi concretizada.<\/p>\n Ressarcimento<\/strong><\/p>\n De acordo com a ju\u00edza, ausente a demonstra\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de profissional espec\u00edfico a justificar a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, e demonstrada a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica sem qualquer prova de que esta intermediasse o trabalho do artista em quest\u00e3o, devem os r\u00e9us ressarcir aos cofres p\u00fablicos municipais, solidariamente, o valor pago em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 9.600,00, devidamente corrigido.<\/p>\n Ofensa \u00e0 legalidade<\/strong><\/p>\n De acordo com ju\u00edza, a contrata\u00e7\u00e3o ofendeu a moralidade administrativa e a legalidade. \u201cEm raz\u00e3o da conduta dos requeridos ter constitu\u00eddo flagrante desobedi\u00eancia aos preceitos constitucionais e ofensa \u00e0 moralidade administrativa e \u00e0 legalidade, bem como les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico em raz\u00e3o do pagamento realizado sem not\u00edcias de ressarcimento ao er\u00e1rio, patente \u00e9 a lesividade e a ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o direta realizada e, portanto, de rigor a declara\u00e7\u00e3o da nulidade do ato, por v\u00edcio de forma\u201d, disse a magistrada em sua decis\u00e3o.<\/p>\n Ex-prefeito teve os bens bloqueados em decorr\u00eancia de outro processo<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o que condenou o ex-prefeito Jairo Jorge em decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o da empresa que construiria o p\u00f3rtico \u00e9 uma entre diversas outras nas quais ele \u00e9 r\u00e9u. A mais conhecida delas pelo p\u00fablico \u00e9 a que levou seus bens a serem congelados, por decis\u00e3o do TRF-4.<\/p>\n Relembre o caso<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do TRF-4 da desembargadora federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, em 2018, determinou na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Marcelo B\u00f3sio, o ex-secret\u00e1rio adjunto da Sa\u00fade Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita L\u00facia Elisabeth Colombo Silveira e a empresa GSH- Gest\u00e3o e Tecnologia em Sa\u00fade, a indisponibilidade solid\u00e1ria dos bens de todos os r\u00e9us at\u00e9 o montante de R$ 16.471.841,00. Trata-se de decis\u00e3o liminar, n\u00e3o havendo ainda decis\u00e3o definitiva do processo.<\/p>\n O texto do processo aponta que foi verificada precariedade e a inefic\u00e1cia do servi\u00e7o contratado (teleagendamento), em decorr\u00eancia da extrema demora e dificuldade para obten\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dispon\u00edveis para consultas, al\u00e9m das dificuldades para conseguir linha no pr\u00f3prio servi\u00e7o de call center.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito Jairo Jorge e a ex-primeira dama Ta\u00eds Pena foram condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos em decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa que executaria a constru\u00e7\u00e3o de um p\u00f3rtico na entrada da cidade de Canoas. O monumento seria idealizado por um artista pl\u00e1stico e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa se deu sem licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17635,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-17634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n