![\"\"](\"https:\/\/homologa02.otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/queimada-nsr-2.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em um texto informativo, a Prefeitura de Nova Santa Rita informa que sejam em p\u00e1tios ou em propriedades com maior extens\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 proibida.<\/p>\n
Pode queimar folhas secas?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998), artigo 54 diz que \u00e9 crime: \u201cCausar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de uma a quatro anos, e multa\u201d (BRASIL, 1998).<\/p>\n Pode queimar lixo?<\/strong><\/p>\n Queimar lixo constitui crime! Porque causar polui\u00e7\u00e3o, de qualquer forma, que coloque em risco a sa\u00fade humana ou a seguran\u00e7a dos animais ou destrua a flora, conforme previs\u00e3o da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998, art.54), sendo previsto reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n Havendo a exce\u00e7\u00e3o para atividades previamente autorizadas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, como por exemplo, na possibilidade da queima por meio de incineradores com filtros para tratamento das emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas.<\/p>\n E lixo dom\u00e9stico, no quintal?<\/strong><\/p>\n Queimar lixo dom\u00e9stico \u00e9 crime. A Lei dos Crimes Ambientais, n\u00ba 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de polui\u00e7\u00e3o, que consiste no ato de causar polui\u00e7\u00e3o, de qualquer forma, que coloque em risco a sa\u00fade humana ou seguran\u00e7a dos animais ou destrua a flora.<\/p>\n O C\u00f3digo de Postura de Nova Santa Rita (Lei n\u00b0 209\/1995) em seu artigo 39, inciso IV, prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o: \u201cqueimar, mesmo nos pr\u00f3prios quintais, lixo ou qualquer corpo em quantidade capaz de molestar a vizinhan\u00e7a\u201d, sendo pass\u00edvel de multa no valor de 1 (uma) a 35 (trinta e cinco) unidades fiscais do munic\u00edpio (UFM) \u2013 artigo 47 da mesma Lei.<\/p>\n Para denunciar queimadas irregulares:<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito criminal, procure a Pol\u00edcia Militar Ambiental e noticie os fatos.<\/p>\n No \u00e2mbito administrativo, protocole den\u00fancia de polui\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Contato SMMA: 3479-2239).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um texto informativo, a Prefeitura de Nova Santa Rita informa que sejam em p\u00e1tios ou em propriedades com maior extens\u00e3o, a pr\u00e1tica \u00e9 proibida. Pode queimar folhas secas? N\u00e3o! A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998), artigo 54 diz que \u00e9 crime: \u201cCausar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-16641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n