Nesta sexta-feira,17, o decreto 108 foi editado pelo prefeito Luiz Carlos Busato, e a principal mudan\u00e7a fica por conta das academias. A partir da pr\u00f3xima quarta-feira,22, os estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o atender seus clientes, desde que as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia da Covid-19 sejam obedecidas. <\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade devem exigir e disponibilizar para todos os funcion\u00e1rios que atenderem ao p\u00fablico que fa\u00e7am o uso de EPI,s (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o INDIVIDUAL) de uso exclusivo para cada funcion\u00e1rio (m\u00e1scara caseira, preferentemente, m\u00e1scara cir\u00fargica, ou de acetato\/acr\u00edlico\/protetor facial) durante a jornada de trabalho e garantir a sua substitui\u00e7\u00e3o sempre que a m\u00e1scara utilizada se encontrar \u00famida ou com sujidades ou no m\u00e1ximo a cada 2 horas.<\/p>\n
O atendimento deve ser agendado individualmente, com portas fechadas e devem disponibilizar, em local de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool gel para clientes e trabalhadores, e outras medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja o decreto 108 na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n Decreto no 108, de 17 de abril de 2020.<\/p>\n Acrescenta e altera dispositivos no Decreto no 70, de 19 de mar\u00e7o de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso VI do art. 66 da Lei Org\u00e2nica Munic\u00edpio, e considerando os termos do Decreto Estadual no 55.154, de 1o de abril de 2020, que reiterou a declara\u00e7\u00e3o do Estado de calamidade em todo o territ\u00f3rio do Estado do Rio Grande do Sul, Canoas, 17 de abril de 2020. Nesta sexta-feira,17, o decreto 108 foi editado pelo prefeito Luiz Carlos Busato, e a principal mudan\u00e7a fica por conta das academias. A partir da pr\u00f3xima quarta-feira,22, os estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o atender seus clientes, desde que as medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia da Covid-19 sejam obedecidas. Os respons\u00e1veis pelos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-16187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n
\nConsiderando a necessidade de estabelecer normas para o funcionamento das atividades na esfera municipal em conson\u00e2ncia com as emanadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
\nConsiderando a determina\u00e7\u00e3o no Decreto Estadual no 55.154, de 2020, para que os Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, adotem medidas necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo COVID-19 entre elas a ado\u00e7\u00e3o de medidas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, acerca do cumprimento das proibi\u00e7\u00f5es e das determina\u00e7\u00f5es estabelecidas,
\nConsiderando que o estabelecimento de penalidades tem efeito pedag\u00f3gico e inibit\u00f3rio para auxiliar na efetividade das medidas de preven\u00e7\u00e3o, estabelecidas pelo Munic\u00edpio e pelo Estado,
\nConsiderando que existem as restri\u00e7\u00f5es de comportamento individual, coletivo e de atividades empresariais exigem san\u00e7\u00f5es apropriadas a cada caso,
\nDECRETa
\nArt. 1o Acrescenta dispositivos ao art. 15 \u2013 A, do Decreto no 70, de 2020, contendo reda\u00e7\u00e3o que segue:
\n\u201cXLII\u2013estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.\u201d
\n\u2026
\n\u00a7 9oOs estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o funcionar, desde que observadas as seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o ao novo Coronav\u00edrus (COVID-19) previstas no art. 9o deste Decreto e as seguintes determina\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade devem exigir e disponibilizar para todos os funcion\u00e1rios que atenderem ao p\u00fablico que fa\u00e7am o uso de EPI,s (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o INDIVIDUAL) de uso exclusivo para cada funcion\u00e1rio (m\u00e1scara caseira, preferentemente, m\u00e1scara cir\u00fargica, ou de acetato\/acr\u00edlico\/protetor facial) durante a jornada de trabalho e garantir a sua substitui\u00e7\u00e3o sempre que a m\u00e1scara utilizada se encontrar \u00famida ou com sujidades ou no m\u00e1ximo a cada 2 horas, al\u00e9m da correta higiene no caso de m\u00e1scaras de acetato\/acr\u00edlico\/protetor facial;
\nII \u2013 os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade devem exigir e disponibilizar que todos os funcion\u00e1rios que n\u00e3o atendam ao p\u00fablico fa\u00e7am o uso de m\u00e1scara caseiras ou de acetato\/acr\u00edlico\/protetor facial durante a jornada de trabalho e garantir a sua substitui\u00e7\u00e3o sempre que a m\u00e1scara utilizada se encontrar \u00famida ou com sujidades ou no m\u00e1ximo a cada 2 horas, al\u00e9m da correta higiene no caso de m\u00e1scaras de acetato\/acr\u00edlico\/protetor facial;
\nIII \u2013 os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o a sa\u00fade devem, todo in\u00edcio de jornada de trabalho, verificar a temperatura dos seus funcion\u00e1rios e anotar em planilha pr\u00f3pria, sendo que todos trabalhadores que tiverem temperatura igual ou superior a 37,8\u00baC devem ser dispensados do trabalho e encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade;
\nIV \u2013 manter a disposi\u00e7\u00e3o, na entrada nos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e em local de f\u00e1cil acesso \u00e1lcool em gel setenta por cento, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes e dos funcion\u00e1rios do local, quando poss\u00edvel, disponibilizar pia com \u00e1gua, sab\u00e3o l\u00edquido e papel toalha descart\u00e1vel n\u00e3o reciclado;
\nV \u2013 atender exclusivamente mediante agendamento individualizado, com portas fechadas para n\u00e3o gerar entrada de pessoas que n\u00e3o estejam realizando atividades de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;
\nVI \u2013 diminuir o n\u00famero de mesas ou esta\u00e7\u00f5es de trabalho ocupadas no estabelecimento de forma a aumentar a separa\u00e7\u00e3o entre elas, diminuindo o n\u00famero de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no m\u00ednimo, dois metros;
\nVII \u2013 n\u00e3o atender os clientes considerados de grupos de riscos, assim classificados aquelas pessoas com 60 anos ou mais, cardiopatas graves e ou descompensados (insufici\u00eancia card\u00edaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica descompensada), pneumopatas ou descompensados (dependentes de oxig\u00eanio, portadores de asma moderada\/grave, DPOC), imunodeprimidos, doentes renais cr\u00f4nicosem est\u00e1gio avan\u00e7ado (graus 3, 4 e 5) e gestantes de alto risco;
\nVIII \u2013 os alunos, professores e demais colaboradores dos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o a sa\u00fade dever\u00e3o firmar declara\u00e7\u00e3o, a ser mantida sob a guarda do estabelecimento, atestando n\u00e3o pertencer ao grupo de risco a que se refere item anterior;
\nIX \u2013ficam vedadasas atividades que tenham contato f\u00edsico;
\nX \u2013controlar o acesso ao local, o cliente que se recusar higienizar as m\u00e3os dever\u00e1 ser impedido de entrar no estabelecimento;
\nXI \u2013 permitir o ingresso de clientes at\u00e9 o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade fixada no PPCI, observado o distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros, sendo vedado o funcionamento de salas de espera;
\nXII \u2013\u00e9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara ou protetor facial no interior do estabelecimento;
\nXIII \u2013 higienizar, ap\u00f3s cada uso, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, as superf\u00edcies de toque (aparelhos, equipamentos, etc.) preferentemente com \u00e1lcool gel setenta por cento ou \u00e1gua sanit\u00e1ria 2 a 2,5 por cento na dilui\u00e7\u00e3o 25 ml para 1 litro de \u00e1gua;
\nXIV \u2013 higienizar, preferentemente ap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o ou, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas, durante o per\u00edodo de funcionamento e sempre quando do in\u00edcio das atividades, os pisos, as paredes e o banheiro com pelo menos \u00e1gua sanit\u00e1ria 2 a 2,5 por cento na dilui\u00e7\u00e3o 25 ml para 1 litro de \u00e1gua;
\nXV \u2013 quando poss\u00edvel, funcionar com todas as janelas abertas para circula\u00e7\u00e3o de ventila\u00e7\u00e3o natural; locais que necessite manter o ar condicionado ligado (filtros e dutos) manter, obrigatoriamente, pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renova\u00e7\u00e3o de ar;
\nXVI \u2013 manter dispon\u00edvel \u201ckit\u201d completo de higiene de m\u00e3os nos sanit\u00e1rios de clientes e de funcion\u00e1rios, utilizando sabonete l\u00edquido, \u00e1lcool em gel setenta por cento e toalhas de papel n\u00e3o reciclado;
\nXVII \u2013 manter fixado, em local vis\u00edvel aos clientes e funcion\u00e1rios, de informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias sobre higieniza\u00e7\u00e3o e cuidados para a preven\u00e7\u00e3o do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);
\nXVIII \u2013 instruir seus empregados e colaboradores acerca da obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das m\u00e3os ao fim de cada turno, da utiliza\u00e7\u00e3o de produtos antiss\u00e9pticos durante o desempenho de suas tarefas, como \u00e1lcool em gel setenta por cento, da manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);
\nXIX \u2013 afastar, imediatamente, em quarentena, independentemente de sintomas, pelo prazo m\u00ednimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcion\u00e1rios ou com o p\u00fablico, todos os empregados que tenham contato ou conv\u00edvio direto com caso suspeito ou confirmado;
\nXX \u2013 o descumprimento das medidas determinadas no presente decreto municipal ser\u00e3o imediatamente comunicadas ao Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica ou respectivo \u00f3rg\u00e3o regulador da atividade e o imediato fechamento pela autoridade municipal;
\nXXI \u2013 fica vedado o banho nos estabelecimentos referidos inciso XLII deste artigo.
\nArt. 2oAltera o art. 13 doDecreto no 70, 2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt. 13. Fica vedado o funcionamento de gin\u00e1sios de esportes, campos de futebol, quadras esportivas e poliesportivas, pra\u00e7as esportivas, cinemas e clubes sociais, independentemente da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. (NR)
\nArt. 3oAltera o art. 30 do Decreto no 70, 2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n\u201cArt. 30. O descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais estabelecidas no Decreto Estadual no 55.154, de 2020, autorizam, cumulativamente, as seguintes penalidades administrativas:
\nI \u2013 descumprimento de restri\u00e7\u00f5es de funcionamento ou de forma e limites para funcionamento de atividades comerciais, industriais e de servi\u00e7o:
\na) advert\u00eancia;
\nb) multa de 100 a 5000 URMs em caso de reincid\u00eancia;
\nc) suspens\u00e3o de 2 a 10 dias das atividades no caso de reincid\u00eancia, depois aplicada a multa prevista na al\u00ednea \u201cb\u201d;
\nc) interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial da atividade e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento sem preju\u00edzo das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal, no caso de reincid\u00eancia, depois de aplicadas as penalidades previstas nas al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d.
\nII \u2013 descumprimento de restri\u00e7\u00f5es de comportamento individual:
\na) advert\u00eancia;
\nb) condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0 resid\u00eancia ou a \u00f3rg\u00e3o policial;
\nc) multa de 10 a 50 URMs em caso de reincid\u00eancia ou infra\u00e7\u00e3o grave;
\nPar\u00e1grafo \u00fanico.Ficam autorizados aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a, de transporte e mobilidade urbana e de desenvolvimento econ\u00f4mico e seus agentes, sob coordena\u00e7\u00e3o dos respectivos Secret\u00e1rios, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas neste Decreto. (NR)
\nArt. 4o
\nEste Decreto entra em vigor em 20 de abril de 2020.<\/p>\n
\nLuiz Carlos Busato,
\nPrefeito Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"