Um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Leite no in\u00edcio da noite desta sexta-feira ,20, estabelece mais medidas que t\u00eam como objetivo reduzir os efeitos sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos da pandemia de coronav\u00edrus. O documento, que ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado, prev\u00ea, entre outras a\u00e7\u00f5es, a interdi\u00e7\u00e3o das praias do Litoral ga\u00facho e a proibi\u00e7\u00e3o do fechamento dos limites entre munic\u00edpios, exceto se houver autoriza\u00e7\u00e3o expressa do governo estadual.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 veraneio e nem f\u00e9rias. \u00c9 isolamento. Por isso, determinamos o fechamento de todas as praias, inclusive as de \u00e1gua doce. Al\u00e9m disso, o governo est\u00e1 proibindo que os munic\u00edpios fechem os seus acessos. Esse tipo de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 algo inadequado e que extrapola a compet\u00eancia dos prefeitos. Esse novo decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a as nossas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus no que diz respeito \u00e0 atividade econ\u00f4mica. Estamos garantindo que n\u00e3o haja desabastecimento e que os servi\u00e7os essenciais continuem funcionando\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Al\u00e9m desses pontos, o decreto regula o transporte de pessoas que exer\u00e7am determinados tipos de atividades em outros Estados. Por exemplo: fica autorizado que empresas fretem \u00f4nibus \u2013 com metade da capacidade de passageiros sentados e respeitadas as medidas de higiene \u2013 para transportar funcion\u00e1rios que v\u00eam ao Rio Grande do Sul para trabalhar. O decreto tamb\u00e9m pro\u00edbe a entrada de ve\u00edculos de outros pa\u00edses em territ\u00f3rio ga\u00facho e determina que os prestadores de servi\u00e7os essenciais, como assist\u00eancia m\u00e9dica, fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua, tratamento de esgoto e seguran\u00e7a devem manter o funcionamento normal de suas atividades.<\/p>\n
Outro item do documento ressalta que o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es dos decretos editados pelo governo em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica constitui crime, podendo resultar em penalidades aos envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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