No \u00faltimo dia 3 de setembro, o Relator Alexandre Postal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, julgou desfavor\u00e1vel o Processo 002730-0200\/16-3, atendendo a indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no qual advertiu, alertou, determinou Ci\u00eancia \u00e0 PGJ e \u00e0 PRE e verifica\u00e7\u00e3o em futura auditoria e rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de Governo do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge da Silva durante o exerc\u00edcio de 2016.
\nA an\u00e1lise das contas foi submetida ao TCE em 17 de abril de 2018, sendo agora julgada. Tamb\u00e9m foram analisados os atos de L\u00facia Elisabeth Colombo Silveira (Vice-Prefeita), Paulo Roberto Ritter (Pres. Legislativo) e Ricardo Zamora (Procurador Geral do Mun.), que foram considerados, no atual julgamento de recurso, isentos de responsabilidade, uma vez que, segundo o Relator, \u201cn\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es, quando de suas fun\u00e7\u00f5es, de mudar a realidade financeira do munic\u00edpio\u201d.
\nAlexandre Postal declarou \u201cdescabida a declara\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao afirmar que as condi\u00e7\u00f5es financeiras da gest\u00e3o n\u00e3o poderiam sanar o desequil\u00edbrio que agravaram a crise nas contas do governo\u201d, e destacou o item que detalha o d\u00e9ficit na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, alegando que as vagas para as creches deveriam ser prioridade na administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo – Resultado das verifica\u00e7\u00f5es procedidas<\/strong><\/p>\n As irregularidades a seguir, indicadas nas manifesta\u00e7\u00f5es da \u00c1rea T\u00e9cnica, de responsabilidade do Sr. Jairo Jorge da Silva (Prefeito), desvelam a transgress\u00e3o a dispositivos constitucionais e a normas de administra\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Gest\u00e3o Fiscal e Desequil\u00edbrio financeiro<\/strong><\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o de Jairo Jorge n\u00e3o atendeu aos preceitos inscritos no art. 42 da LC Federal n\u00ba 101\/2000, tendo em vista que n\u00e3o havia suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos \u00faltimos dois quadrimestres do mandato. No \u00faltimo dia 3 de setembro, o Relator Alexandre Postal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, julgou desfavor\u00e1vel o Processo 002730-0200\/16-3, atendendo a indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no qual advertiu, alertou, determinou Ci\u00eancia \u00e0 PGJ e \u00e0 PRE e verifica\u00e7\u00e3o em futura auditoria e rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de Governo do ex-prefeito de Canoas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14451,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-14450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\n
\nApontou ainda as falhas na \u00e9poca do portal de transpar\u00eancia do munic\u00edpio e ao cumprimento da lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nA decis\u00e3o destaca o desequil\u00edbrio financeiro da administra\u00e7\u00e3o de Jairo Jorge, com exist\u00eancia de insufici\u00eancia financeira para saldar as d\u00edvidas geradas e que seu atos administrativos de ajuste prefeito n\u00e3o foram suficientes a m\u00e9dio e longo prazo para solu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o cita que os restos a pagar processados passam de 120 mil. Afirma ainda, que a cidade de Canoas teve aumento de receita e tamb\u00e9m por isso ela destoaria dos demais munic\u00edpios que estivessem em situa\u00e7\u00e3o semelhante por dificuldades financeira.
\nDa decis\u00e3o cabe recurso, contudo, h\u00e1 envio para as devidas procuradorias do Minist\u00e9rio Publico estadual, federal e eleitoral para que avaliem poss\u00edveis exist\u00eancias de responsabilidades civis, criminais e eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"