![\"\"](\"https:\/\/homologa02.otimoneiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/rep\u00fadio.jpg\")
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Foi aprovado pela C\u00e2mara, nesta ter\u00e7a-feira, 2, o projeto de lei 17\/19, de autoria do Executivo, que promove altera\u00e7\u00f5es no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.367, de 20 de julho de 1999, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o por risco de vida aos integrantes do quadro de servidores p\u00fablicos municipais. A proposta permite o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios designados para fun\u00e7\u00f5es ou cargos de confian\u00e7a que se mantenham em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o\u00a0por efetivo risco de vida \u00e9 assegurada aos servidores municipais investidos nos cargos de agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fiscal e guarda municipal. Agora o pagamento passar\u00e1 a ser devido tamb\u00e9m no caso de o servidor ser designado para fun\u00e7\u00e3o ou cargo de confian\u00e7a, se mantidas as efetivas circunst\u00e2ncias de risco de vida. Na justificativa do projeto, o governo municipal explica que a reda\u00e7\u00e3o atual da lei restringia essa possibilidade.<\/p>\n
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