O Juiz de Direito Geraldo Anast\u00e1cio Brandeburski J\u00fanior, titular do 2\u00ba Juizado da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Foro da Comarca de Canoas, decidiu parar a constru\u00e7\u00e3o de apartamentos e lojas do Loteamento Canoas Place, em Canoas. Para o magistrado, com base em relatos t\u00e9cnicos, os futuros moradores e lojistas estariam expostos a riscos de inc\u00eandio. Um dos estudos revelou que a \u00e1rea do condom\u00ednio est\u00e1 dentro do raio do evento de inc\u00eandio em nuvem (flashfire), onde a probabilidade de fatalidade \u00e9 de 100%.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a MRV Engenharia e Participa\u00e7\u00f5es S\/A e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Canoas pedindo a paralisa\u00e7\u00e3o das obras, baseado no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. A obra envolve tr\u00eas condom\u00ednios com 2780 apartamentos e um centro comercial com 17 lojas, totalizando seis edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se a construtora descumprir a decis\u00e3o ir\u00e1 pagar multa de R$ 5mil por dia. O dinheiro ir\u00e1 para o Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o dos Bens Lesados \u2013 FRBL.<\/p>\n
Segundo o Juiz de Direito Geraldo Anast\u00e1cio Brandeburski J\u00fanior, ainda que a empresa-r\u00e9 tenha iniciado suas atividades de acordo com as normas previstas o atual Plano Diretor Municipal e nas licen\u00e7as expedidas em outubro de 2017 pelo Munic\u00edpio de Canoas, os riscos reportados pelos v\u00e1rios estudos t\u00e9cnicos apontam para eventuais acidentes e danos de grandes propor\u00e7\u00f5es a toda popula\u00e7\u00e3o da cidade de Canoas e regi\u00f5es pr\u00f3ximas, impondo-se a observ\u00e2ncia, dentre outros, dos princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ambiental da propriedade, da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado afirmou que, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao Plano Diretor, deve ser observado tamb\u00e9m o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
Uma das empresas que trabalham com GLP apontou a falta de seguran\u00e7a e os limites de distanciamento, que estariam em desacordo com o Plano Diretor, ressaltando que em seus Estudo de An\u00e1lise de Risco identificou “36 hip\u00f3teses acidentais e 108 cen\u00e1rios pass\u00edveis de ocorrer, por vazamento de GLP tanto na fase l\u00edquida como gasosa”.<\/p>\n
A MRV deve parar a obra e abster-se de realizar qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico relativo ao empreendimento. Ficou determinada a suspens\u00e3o dos efeitos das licen\u00e7as emitidas pela Prefeitura e da concess\u00e3o de novas licen\u00e7as ao empreendimento. Tamb\u00e9m foi determinada expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Registro de Im\u00f3veis para averbar a exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nas matr\u00edculas das \u00e1reas pertencentes \u00e0 MRV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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