{"id":1071,"date":"2015-09-11T08:53:29","date_gmt":"2015-09-11T11:53:29","guid":{"rendered":"http:\/\/otimoneiro.com.br\/?p=1071"},"modified":"2015-09-11T08:53:29","modified_gmt":"2015-09-11T11:53:29","slug":"gleba-loteada-para-empreendedor-no-bairro-brigadeira-gera-confusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologa02.otimoneiro.com.br\/?p=1071","title":{"rendered":"Gleba loteada para empreendedor no bairro Brigadeira gera confus\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>
Foto: Bruno Lara\/OT<\/figcaption><\/figure>\n

O Timoneiro teve acesso a uma avalia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria realizada pela atual administra\u00e7\u00e3o em abril de 2011. Nas 43 p\u00e1ginas do processo A6764\/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SMDUH), que trata sobre a avalia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do empreendedor Capa\/Rodobens, h\u00e1 uma confus\u00e3o por parte do poder p\u00fablico para avaliar o valor do metro quadrado a ser indenizado ao munic\u00edpio.
\nO terreno, de 417.312,50m\u00b2, fica localizado \u00e0s margens da BR-116 e faz esquina com a rua Guaruj\u00e1, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, com duas frentes. Uma voltada para a av. Get\u00falio Vargas com 301,00m de extens\u00e3o e outra, com 308,59m de extens\u00e3o, voltada para a rua Farroupilha.<\/p>\n

Apenas R$ 111,93 o metro quadrado<\/strong>
\nNo dia 19 de abril de 2011, a secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, envia despacho solicitando que envie processo para avalia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria da \u00e1rea que envia em anexo. \u201cInformamos que a proposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Controle Urban\u00edstico \u2013 CCU \u00e9 de que o empreendedor do Condom\u00ednio Residencial Fam\u00edlia Fleck\/Altemeyer, cujo processo est\u00e1 em an\u00e1lise na CCU, adquira a \u00e1rea da Vila Nen\u00ea para doar ao Munic\u00edpio, doa\u00e7\u00e3o esta prevista no PDUA\u201d, diz o texto seguido de dois mapas em anexo.
\nNo dia 18 de abril, o fiscal tribut\u00e1rio Carlos Henrique emite despacho. \u201cO valor unit\u00e1rio m\u00e9dio do metro quadrado, na avalia\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea, j\u00e1 aplicados os redutores, ficou em torno de R$ 60,00 quando o praticado, atualmente, para avalia\u00e7\u00f5es fiscais de lotes unit\u00e1rios de ares j\u00e1 loteadas na regi\u00e3o, lotes estes com \u00e1rea em torno de 300 m\u00b2, gira em torno de R$ 250,00\u201d, informa. No dia 23, a caneta, a secret\u00e1ria encaminha para o titular da secretaria da Fazenda, Marcos B\u00f3sio. \u201cConforme combinamos, proceder an\u00e1lise imobili\u00e1ria contratada\u201d, escreve.
\nB\u00f3sio ent\u00e3o responde informando que a \u00e1rea, de 417.312,50m\u00b2 dever\u00e1 abranger, no m\u00ednimo, 5% destinado a uso institucional e deve ser entregue ao poder p\u00fablico. Considerando o parecer do fiscal tribut\u00e1rio, \u201cem se tratando de \u00e1rea urbanizada, considerando-se o lote padr\u00e3o comercializado na regi\u00e3o de 300m\u00b2, o valor sobe para R$ 250,00\/m\u00b2 que deve ser disponibilizada para uso institucional\u201d, afirma. No entanto, o empreendedor pode fazer a incorpora\u00e7\u00e3o desta poligonal \u201cmediante indeniza\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico na ordem de R$ 5,2 milh\u00f5es\u201d.
\nJoceane volta a insistir que o processo precisa estar nos moldes da NBR\/ABNT e solicita verificar contrata\u00e7\u00e3o. A resposta do secret\u00e1rio surpreende. \u201cDiscordo do seu entendimento\u201d, escreve \u00e0 m\u00e3o. \u201cNa hip\u00f3tese de n\u00e3o ocorrer acordo com o empreendedor, a parcela relativa a \u00e1rea institucional deve ser individualizada do todo, para ent\u00e3o possibilitar avalia\u00e7\u00e3o nos padr\u00f5es ABNT. Neste sentido, solicito que seja iniciada a negocia\u00e7\u00e3o com o empreendedor, em n\u00e3o havendo acordo, aprovar a incorpora\u00e7\u00e3o para que tenhamos a \u00e1rea\u201d, escreve, carimba e assina.
\nO anteprojeto de loteamento foi aprovado em 28 de junho 2011 mostra as defini\u00e7\u00f5es. \u00c1rea verde (10%), 28.795,07 m\u00b2. \u00c1rea institucional (5%), 19.224,35 a definir. No dia 30\/08, Joceane afirma que a CCU aprovou o anteprojeto e o empreendedor dever\u00e1 ressarcir o munic\u00edpio em 8,10%, mas que para consolidar isso o valor equivalente da \u00e1rea era necess\u00e1rio.
\nCarlos Valim, Fiscal Tribut\u00e1rio, esclarece um m\u00eas ap\u00f3s os m\u00e9todos e que, no caso em quest\u00e3o, ficou em torno de R$ 250,00 atrav\u00e9s de consultas em sites de imobili\u00e1rias e an\u00fancios de jornais. \u201cSobre esse valor, aplicamos um redutor de 50% (referente aos custos de urbaniza\u00e7\u00e3o) que resultou num valor final de R$ 125,00\/m\u00b2\u201d, afirma. \u201cSendo assim, o valor estimado da \u00e1rea com 28.877,97 m\u00b2, constante do mapa folha 03, ficaria em R$ 3.609.746,20.
\nNo dia 19 de janeiro de 2012, B\u00f3sio informa que contrataram uma arquiteta para ajudar no processo e se desculpa. \u201cReconhe\u00e7o que o desconhecimento da SMF dos temas relativos \u00e0s regras de parcelamento de solo, produziu desinforma\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o processual, a que pe\u00e7o desculpas e ressalto que o par\u00e2metro de avalia\u00e7\u00e3o correto \u00e9 o contido no laudo emitido pela Arquiteta Daniela\u201d, conclui.
\nNo dia 19 de fevereiro de 2012, Luiz Roberto Steinmetz, Diretor-Presidente do Instituto Canoas XXI, mostra-se surpreso. \u201cO mais surpreendente, ainda, foi constatar que conforme ART de fls.37, o contratante do laudo de avalia\u00e7\u00e3o foi a empresa Rodobens Incorporadora Imobili\u00e1ria 307 \u2013 SPE Ltda e n\u00e3o o munic\u00edpio de Canoas\u201d, que continua. \u201cEntramos em contato com a Arq. Daniela sendo que a mesma nos confirmou que foi contratada pela referida empresa e n\u00e3o pelo munic\u00edpio, para a avalia\u00e7\u00e3o da gleba como um todo e n\u00e3o uma \u00e1rea com terrenos urbanizados.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura<\/strong>
\nA resposta da Prefeitura Municipal de Canoas, que reproduzimos a seguir na \u00edntegra, confirma o valor do terreno.
\n\u201cA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o informa que o Munic\u00edpio n\u00e3o vendeu nenhuma \u00e1rea. O Loteador Capa\/Rodobens empreendeu em uma gleba de 417.312,50m2, aprovando um loteamento no bairro Brigadeira, que est\u00e1 atualmente em execu\u00e7\u00e3o. De acordo com a lei federal n\u00ba 6766\/79, de parcelamento do solo, foram previstas \u00e1reas p\u00fablicas e particulares no loteamento.
\n\u201cConsta que, de acordo com previs\u00e3o no artigo 243 da Lei Municipal 5.341\/08 – Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas -, a \u00e1rea de destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o atingindo o percentual estabelecido pela lei, no local do loteamento (neste caso correspondendo a \u00e1rea de 28.877,97m2), foi indenizada ao munic\u00edpio, de acordo com a Decreto Municipal 15\/2012. O restante da \u00e1rea, de destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi doada no local.
\n\u201cO valor indenizado ao Munic\u00edpio de Canoas foi de R$ 3.232.311,18 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), obtido em Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o da empresa Technique Engenharia Assessoria e Planejamento, contratada pela Prefeitura Municipal de Canoas, que considerou o valor m\u00e9dio de R$ 111,93 (cento e onze reais e noventa e tr\u00eas centavos) para o metro quadrado.
\n\u201cConforme o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Marcos B\u00f3sio, o processo questionado refere-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada ao Munic\u00edpio pelo empreendedor. Ele afirma que a discuss\u00e3o ocorreu em torno da metodologia de avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que foi a primeira transa\u00e7\u00e3o dessa natureza realizada pelo Munic\u00edpio. Isso apenas enfatiza o interesse dos diversos setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, inclusive da Secretaria Municipal da Fazenda, em elucidar todas as quest\u00f5es e garantir mais um importante empreendimento para Canoas.\u201d<\/p>\n

Gleba…<\/h2>\n

\u00c9 uma terra sem regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00a0Segundo o advogado Luiz Antonio Scavone Junior, \u201cGleba \u00e9 a por\u00e7\u00e3o de terra que n\u00e3o tenha sido submetida a parcelamento sob a \u00e9gide da Lei n\u00b0 6.766\/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a por\u00e7\u00e3o de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vig\u00eancia da nova Lei.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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