Eleitoras e eleitores terão até 6 de maio de 2026 para tirar o título, regularizar a situação eleitoral ou solicitar transferência de domicílio. O prazo foi definido pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral e consta no Provimento nº 5/2025, publicado na terça-feira, 25 de novembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico.
A data limite segue o que determina a Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno. Como a votação está marcada para 4 de outubro de 2026, o sistema será encerrado no início de maio.
Até essa data, qualquer cidadão pode procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para fazer alistamento, revisão de dados ou mudança do local de votação. O atendimento nos cartórios e centrais eleitorais vai funcionar conforme os horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.
O provimento também garante que todas as pessoas que chegarem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o serviço assegurado.
O documento foi assinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora geral da Justiça Eleitoral, que encerrou seu período como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral em 21 de novembro.
