É histórico o problema no setor de recolhimento de lixo em Canoas. O Timoneiro relata, desde o governo de Lagranha, uma sequência de irregularidades na área que acabam comprometendo a prestação de um serviço essencial para a cidade. Em 2016, a Prefeitura, comandada por Jairo Jorge (na época do PT), rompeu o contrato com a Revita, depois de vários dias nos quais a coleta deixou de ser realizada na cidade. Tal rescisão deixou uma dívida de R$ 26.354.111,00 com a empresa.

Projeto

A câmara municipal aprovou, na última semana, projeto de lei de autoria do atual executivo onde fica autorizada a desafetação de nove áreas de propriedade do município para fins de alienação, na forma de dação em pagamento. De acordo com o texto do projeto, a proposição busca a quitação de parte de um débito existente com a empresa Revita Engenharia S/A. São 39.940 m² em terrenos, que somam o valor de R$ 20.536.000,00 milhões.

Justificativa

Sobre a dívida, o Executivo explica que “Devido a diminuição na capacidade dos pagamentos por parte do município e para que essa dívida não aumente progressivamente, através de juros de mora, a administração propõe a dação em pagamento de nove imóveis não utilizados para quitação da maior parte do débito”. As áreas, conforme análise realizada, estão localizadas em regiões que já contam com equipamentos que dão suporte à população ou em locais em que há outros imóveis institucionais que poderiam receber projetos. Uma delas está situada em zona industrial.

Irregularidades

Foi destaque, em novembro deste ano, a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito e autoridades da época, motivada por irregularidades em contrato com a Revita. Na ação, o MPE apontou diversos problemas, como a falta de plano de saneamento, falta de audiência pública, competição restringida, ordem alterada, exigências abusivas, dano ao erário e atraso no serviço.