O projeto de implantação do sistema Aeromóvel, idealizado durante o governo de Jairo Jorge, gerou diversas polêmicas e reviravoltas em Canoas. Ainda sem definição e com gastos que podem chegar a R$ 1 bilhão caso o projeto seja concluído, o empreendimento é questionado pelo advogado e ex-procurador do município, José Carlos Duarte. Segundo ele, há uma série de irregularidades em todo o processo de planejamento do sistema. Por conta disso, o advogado protocolou ação civil pública pedindo a suspensão de pagamentos, obras e tramites referentes à implantação do Aeromóvel.

Metroplan

“Já começou tudo errado”, afirma José, em visita à redação de O Timoneiro. De acordo com ele, o projeto deveria ter passado por análise da Metroplan para ser liberado. Em dezembro de 2016, o superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto, também questionou a implantação do sistema, já que, segundo ele, a Prefeitura não respondeu às solicitações técnicas, feitas no dia 25 de julho de 2016.

Mobilidade

Para José Carlos Duarte, o ponto central é o plano de mobilidade do município: “a comunidade ainda não tomou conhecimento de qualquer plano de mobilidade urbana que estabeleça a política tarifária e outras diretrizes fundamentais para o funcionamento do sistema”. Para ele, tal insegurança se traduz em prejuízo ao cidadão canoense.

Transparência

No texto da ação, Duarte justifica sua iniciativa: “para permitir o conhecimento prévio dos estudos que embasarão a exploração do serviço público, cuja pretensão é alterar completamente o atual modelo de transporte público do município”.

Falta dinheiro

Outra preocupação do ex-procurador é com relação ao impacto orçamentário do projeto. Para ele, Canoas não terá condições de pagar a conta, que pode chegar a R$ 1 bilhão. “Teremos mais um “elefante branco”, com o agravante de que quebrará o município”, afirma Duarte.

Transporte

O advogado ainda toma como referência o aeromóvel que liga a linha do Trensurb ao aeroporto Salgado Filho. Para ele, o modal que está funcionando no local se assemelha mais a um ponto turístico do que a um veículo de transporte de massa,”seja porque o percurso é diminuto, seja pela “velocidade” que não se presta a locomoção de pessoas tendentes ao trabalho”.

Consequências

Para José Carlos, o impacto financeiro pode deixar a Prefeitura operando no vermelho: “há uma real possibilidade de quebra do caixa municipal e o consequente endividamento que comprometerá salários de funcionários municipais e até pagamentos de fornecedores de serviços essenciais”. Ainda de acordo com o advogado, a Caixa Econômica Federal “não foi diligente no estudo de viabilidade econômica do projeto e muito menos, teve o zelo de exigir uma prévia aprovação do órgão regulador, ou seja, da Metroplan, antes de liberar recursos”.

Objetivo

Na ação, o ex-procurador do município pede a concessão de liminar para “determinar a suspensão dos desembolsos por parte do município de Canoas dos valores referentes à implantação do sistema aeromóvel e a suspensão dos trâmites referentes ao lançamento do edital de concessão que pretende alterar todo o modelo de transporte público coletivo no município”. Ainda, o texto pede a determinação para que o município faça o lançamento do edital de concessão do serviço público de transporte coletivo somente após a edição do Plano de Mobilidade Urbana municipal.

O que diz a Caixa

Até o fechamento desta edição, a Caixa não se manifestou sobre o assunto.

O que diz a Aeromóvel

A reportagem tentou contato com a assessoria da empresa Aeromóvel do Brasil, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.