O Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, vereador Patricio, convocou os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada nesta próxima terça-feira, 31, às 14 horas, para votação de quatro projetos entendidos como de extrema importância no momento.

Projetos a serem votados

– Projeto de Lei nº 1 de 2020 – Altera dispositivos da Lei nº 5627, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 10 de 2020 – Prorroga, para o exercício de 2020 e seguintes, a autorização para contratação de crédito autorizada pela Lei nº 6272, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 11 de 2020, Autoriza o poder executivo a celebrar o contrato de concesão de uso dos bens públicos que identifica.

– Projeto de Lei nº 14 de 2020 – Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid 19) declarada pelo Decreto Municipal nº 70, de 19 março de 2020.

Estes Projetos estão publicados na íntegra na página www.camaracanoas.rs.gov.br (Transparência no Legislativo).

A assessoria de imprensa do Legislativo informa, ainda, que, na ocasião, serão tomadas todas as medidas de segurança para prevenção e proteção dos Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, que de forma presencial estarão trabalhando para promover a Sessão Extraordinária.