Servidores municipais da área da Saúde e Educação entraram em estado de greve na sexta-feira, 26, após laudo que retira dos profissionais da Educação Infantil e diminui de 20% para 40% o Adicional de Insalubridade dos Técnicos em Enfermagem.

A prefeita Margarete Simon Ferretti recebeu os manifestantes que se concentraram em frente à Prefeitura, na manhã de segunda-feira, 29, para uma reunião, na qual ficou acordado que haverá uma solicitação à empresa licitada para realização do laudo, para que compareça novamente aos locais para esclarecimentos.

Ainda, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento esclareceu que:

“O Estatuto dos servidores Municipais prevê que o pagamento da Insalubridade, seja a cada ano, aferido por laudo técnico expedido por empresa habilitada para tal.

A insalubridade indeferida, neste caso apontado pelo laudo atual, estava sendo paga para servidores das escolas que possuem Educação Infantil, cargo de Assistente de Educação, e para servidores da área da saúde nos cargos de enfermeiro e técnicos de enfermagem. Dos 1132 servidores municipais, o laudo aponta que deverá ter fim a concessão do adicional de insalubridade para, 64 Assistentes de educação Infantil; e redução de percentual, 25 técnicos de enfermagem e 13 enfermeiras, sendo destes últimos dois grupos, o pagamento continuará sendo feito, porém passando de 40 para 20% a título de adicional de insalubridade.

A empresa responsável escolhida aleatoriamente a partir de processo licitatório foi a Aliança Saúde Ocupacional Ltda., e assinado pela representante, Francielle Barboza Severo, Engenheira de Segurança do Trabalho (CREA/RS 00140785).

A Prefeitura tem o dever de cumprir a lei 88/93 (Estatuto dos Servidores) sob a condição de responder a auditorias, existindo apontamentos do TCE/RS em prefeituras que descumpriram a determinação. Portanto, a administração cumpre o que diz o estatuto, em seus artigos 99 e 100 da lei 88/93”.