A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deat/Deic), deflagrou, na manhã da última quinta-feira, 21, a Operação Corpore Sano. O objetivo foi apurar, em tese, a prática de crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica e Associação Criminosa em prejuízo do Erário de Canoas.

De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Canoas (CANOASPREV), no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASSEM), bem como em endereços residenciais e comerciais de interesse às investigações, na Capital e em Canoas, contando com a participação de 20 policiais civis.

Inquérito

Conforme o delegado Max Otto Ritter, o inquérito policial, instaurado no final do ano de 2017 por meio de requisição do Ministério Público de Canoas, dá conta de que uma clínica de fisioterapia e fonoaudiologia de Canoas, a qual era credenciada junto ao FASSEM, encaminhava pacientes, de forma dissimulada, para atendimentos não contratados junto ao Órgão Público, tais como pilates, acupuntura e estética em geral. “A partir dos pagamentos realizados pelos serviços prestados pela clínica, que teria triplicado seu faturamento em curto espaço de tempo, verificou-se que os beneficiários do plano e seus dependentes estavam utilizando outros serviços não cobertos pelo Fundo de Saúde, cujas cobranças eram repassadas ao Município de Canoas”, esclarece o delegado. O estabelecimento foi credenciado ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Fassem) no final de 2016, durante o governo de Jairo Jorge (PDT).

Durante a ação foram apreendidos documentos, prontuários e celulares. “As buscas tiveram o objetivo de apreender documentos que materializem os crimes, bem como as suas autorias, traçando-se os vínculos existentes entre os investigados, para fins de identificação das responsabilidades de todos os envolvidos”, disse Ritter.

A Prefeitura de Canoas afirma que assim que foram identificados os indícios de irregularidades, o Canoasprev reteve valores e suspendeu os pagamentos, além de cancelar o contrato e informar o Ministério Público da situação. “O Canoasprev tem uma rigorosa fiscalização, exercida por órgãos de controle”, afirmou a entidade, em nota. A atual gestão municipal ainda ressalta que a clínica não presta mais serviços ao Município desde 2017, quando o contrato foi encerrado.

Investigações

A respeito da apuração sobre eventual envolvimento de servidores públicos nas irregularidades investigadas, a Prefeitura de Canoas informa que segue à disposição das autoridades, mas que nenhum servidor tinha contato com a clínica no encaminhamento dos atendimentos, que eram liberados por meio do portal na internet. O Município ressalta que foi o Canoasprev quem identificou problemas com a clínica e denunciou ao Ministério Público.