O Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS) protocolou na quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 731/2019, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

A saída temporária consiste na autorização dada pelo juiz da execução ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto. Ocorre sem vigilância direta, e se dá nos casos de visita à família, frequência a curso profissionalizante, e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

No entanto, de acordo com o parlamentar, esse benefício tem sido concedido sem qualquer tipo de critério mais apurado e tem permitido a fuga de um expressivo número de condenados, que não retornam para a prisão. Além disso, muitos desses condenados aproveitam essas saídas para cometerem novos delitos, o que acaba aumentando a criminalidade.

Para o Deputado Nereu Crispim, “os cidadãos trabalhadores estão saturados com tanta violência e impunidade. Por isso, os presos devem cumprir as suas penas com rigidez da Justiça para garantir a segurança pública. Os criminosos precisam ter medo de ir para a cadeia. Hoje, infelizmente, muitos infratores andam soltos enquanto as pessoas de caráter estão presas atrás das grades de suas casas com medo de saírem às ruas. Precisamos acabar com as regalias dos detentos e garantir o direito de ir e vir de quem quer trabalhar, estudar, consumir, ter lazer e desfrutar da sua cidadania.” Afirma o parlamentar gaúcho.

Sobre Nereu Crispim

O deputado federal do PSL/RS está em seu primeiro mandato e nunca havia ocupado cargo público. É um empreendedor do ramo da construção civil. Morador de Canoas, é casado, tem 55 anos e é bacharel em Direito com especialização em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.